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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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07.11.11   

Nesta quarta-feira (09), OAB/RS realiza ato de Desagravo Público em Palmeira das Missões

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Comunidade jurídica da região está conclamada a participar do ato, que acontece às 17h, na Câmara de Vereadores da cidade (Rua Major Novaes nº 1000), com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Com a presença do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a Ordem gaúcha realiza, nesta quarta-feira (09), em Palmeira das Missões, sessão de Desagravo Público ao advogado João Carlos de Araújo e Silva. O ato será promovido, às 17h, na Câmara de Vereadores da cidade (Rua Major Novaes nº 1000). Também estará presente o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer.

O Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia. A Ordem está dando todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em Ação penal quanto em eventual ação civil.

Na ocasião, a entidade lhe prestará solidariedade por ter sido cerceada em suas prerrogativas profissionais. "A comunidade jurídica da região está conclamada a participar do ato, um importante mecanismo para o resguardo das prerrogativas da advocacia, que devem ser sempre respeitadas, pois pertencem à cidadania", destaca Lamachia.

Conforme a Nota de Desagravo, que tem como relator o conselheiro seccional Cesar Souza, o advogado sofreu forte intimidação, tendo seu escritório invadido e ficando sob mira de arma de fogo, fatos ocorridos enquanto estava no exercício da profissão.

Conforme o presidente da OAB/RS, para que a Ordem possa combater as ofensas praticadas no exercício da profissão, é fundamental que o advogado saiba suas prerrogativas. "É necessário que o advogado tenha pleno conhecimento em relação às ações que podem ser tomadas pela entidade na defesa das suas prerrogativas", ressalta.
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