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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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02.04.12   

OAB criará banco de dados de violadores de prerrogativas profissionais

Com base nesse cadastro a ser confeccionado por todas as seccionais, com informações dos últimos cinco anos, se pretende ter um banco que ajude o sistema da entidade a identificar os problemas que mais ocorrem em termos de violação às prerrogativas da advocacia no Brasil, de forma a orientar a política de defesa do exercício profissional.

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu em reunião conduzida pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, criar um banco de dados para cadastrar e registrar, passo a passo, o histórico de todos os casos de violação das prerrogativas profissionais dos advogados em âmbito nacional.

Com isso, a OAB poderá conhecer os nomes e ações de autoridades ou agentes públicos (como delegados, magistrados, promotores, entre outros) que violarem direitos dos advogados no exercício da profissão e que tenham sido agravados pela entidade.

Conforme Ophir Cavalcante, com base nesse cadastro a ser confeccionado por todas as seccionais, com dados dos últimos cinco anos, se pretende ter um banco de dados que ajude o sistema OAB a identificar os problemas que mais ocorrem em termos de violação às prerrogativas da advocacia no Brasil, de forma a orientar a política de defesa do exercício profissional.

Cavalcante salientou que essa é uma questão vital para a advocacia brasileira e que o cadastro só terá eficácia se for mantido atualizado por cada seccional da OAB. Ele observou que, ao lado de iniciativas como essa, "a maior defesa que se pode fazer das prerrogativas dos advogados é fazer com que o CNJ e o CNMP funcionem na plenitude do exercício de suas funções".

Por sua vez, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, apoiou a decisão da criação do banco de dados e afirmou: "quando um advogado é desrespeitado toda sociedade também é". E continuou: "esse banco será muito importante para que possamos ter uma fiscalização permanente e sabermos exatamente quem está violando as nossas prerrogativas, com certeza essa ferramenta auxiliará a todos os profissionais e evitará futuros desrespeitos", destacou Lamachia.
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