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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

22.10.10   

OAB/RS encaminha à Susepe denúncia de risco à vida e à integridade física de advogado em cumprimento de prisão preventiva no Presídio Central da Capital

Lauro Rocha - OAB/RS

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Entidade empreende permanente atuação na defesa das prerrogativas profissionais.

A OAB/RS protocolou, nesta quinta-feira (21), denúncia de risco à vida e à integridade física de um advogado que cumpre prisão preventiva no Presídio Central de Porto Alegre.O documento, uma denúncia redigida de próprio punho pelo advogado preso, foi protocolado na Superintendência da Susepe pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS e pelo coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Domingos Baldini Martin e Ricardo Breier, respectivamente, juntamente com o membro da CDAP Paulo Dariva.

Segundo os representantes da Ordem gaúcha, no documento o advogado denuncia que  sua integridade física está sob risco iminente, chegando até mesmo a ser ameaçado de morte. A Ordem, que vem acompanhando o caso, já impetrou um habeas corpus em favor do profissional, que, segundo o Estatuto da Advocacia, deveria cumprir a pena preventiva em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidade condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar, nas formas do inciso V do art. 7º da Lei nº 8.906/94.

A OAB/RS realizou, ainda, a comunicação formal do fato ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, e encaminhará denúncia semelhante à direção do Presídio Central.

Ação permanente

As ações da Ordem gaúcha em prol do respeito às prerrogativas profissionais têm gerado bons resultados para a advocacia gaúcha.

Exemplo disso foi a audiência pública promovida pela OAB/RS em agosto deste ano, que estabeleceu uma histórica interação entre a advocacia e Brigada Militar.

Um dos frutos desse trabalho é a criação, ainda em andamento, da Comissão Mista entre OAB/RS e polícias Militar, Federal e Civil, que buscará soluções para os problemas comuns ao exercício de suas atividades.
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