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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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16.11.11   

OAB/RS realiza Desagravo Público em Gramado nesta sexta-feira (18)

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Comunidade jurídica da região está conclamada a participar do ato, que acontece às 16h, no Foro de Gramado (Rua Augusto Daros, nº 100 sala 104), com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Com a presença do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a Ordem gaúcha realiza, nesta sexta-feira (18), em Gramado, sessão de Desagravo Público ao advogado Fábio Leandro Rods Ferreira. O ato será promovido, às 16h, na sala da entidade no Foro de Gramado (Rua Augusto Daros, nº 100 sala 104).

O Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia. A Ordem dispõe todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em Ação penal quanto em eventual ação civil.

Na ocasião, a entidade lhe prestará solidariedade por ter sido cerceado em suas prerrogativas profissionais. "A comunidade jurídica da região está conclamada a participar do ato, um importante mecanismo para o resguardo das prerrogativas da advocacia, que devem ser sempre respeitadas, pois pertencem à cidadania", destaca Lamachia.

Conforme a Nota de Desagravo, que tem como relator o conselheiro seccional Darci Norte Rebelo Jr., o capitão da Brigada Militar, Maurício Ferro Correa, proferiu inadequado juízo de valor de caráter ofensivo e intimidatório sobre o recurso elaborado por Ferreira, pretendendo desqualificar o trabalho do profissional. Dessa forma, ofendeu ao advogado e a toda categoria.

Conforme o presidente da OAB/RS, para que a Ordem possa combater as ofensas praticadas no exercício da profissão, é fundamental que o advogado saiba suas prerrogativas. "É necessário que o advogado tenha pleno conhecimento em relação às ações que podem ser tomadas pela entidade na defesa das suas prerrogativas", ressalta.
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