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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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04.06.21   

OAB/RS repudia ação abusiva de policiais militares a advogado na Cadeia Pública de Porto Alegre

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O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu, na tarde da quinta-feira (03), o relato do advogado Ismael Santos Schmitt, agredido e algemado arbitrariamente por policiais militares enquanto aguardava, no estacionamento da Cadeia Pública de Porto Alegre (comumente chamada de Presídio Central), acesso para atender um cliente. Além das agressões e de ser algemado com as mãos nas costas, o advogado teve a sua carteira profissional quebrada sob acusações agressivas de ser documento de identificação insuficiente.

Breier entrou em contato por telefone com advogado ainda na quinta-feira, primeiramente, se solidarizou com o colega, e afirmou que a OAB/RS irá até as últimas consequências para responsabilizar tal ato repugnante por parte de um Policial Militar. “Infelizmente ainda temos arbitrariedades desse tipo. É inadmissível que um advogado tenha a sua credencial quebrada. Já estamos tomando todas as providências para a responsabilização tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal”, asseverou Breier. “Aqueles que praticam autoritarismo contra a advocacia jamais ficarão impunes!”, complementou.

Encaminhamento

Após ser recebido no gabinete da presidência na sexta-feira (04), o advogado agradeceu toda a solidariedade e ação da Ordem em defesa de suas prerrogativas. Ainda pela manhã, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, oficiou a diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre, solicitando, de forma urgente, o envio de cópia das filmagens eventualmente realizadas do episódio.

Além disso, Breier está com agenda marcada para conversar pessoalmente com o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Luciano Hauschild na próxima segunda-feira (07).

“As prerrogativas são o que temos de mais caro e mais precioso. Desrespeitá-las é menosprezar a advocacia e a cidadania, pois nós somos a voz dos cidadãos. Estaremos vigiando o cumprimento dessas prerrogativas”, disse ao reforçar que, no momento em que a presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas da Ordem gaúcha, Karina Contiero, recebeu informações sobre o acontecimento, se deslocou ao local para acompanhar o colega.

 O caso

O advogado Ismael, após estacionar o seu veículo no local destinado à advocacia, nas vagas, garantidas pela OAB/RS, destinadas à advocacia, se deslocou até o sargento plantonista para identificação e posterior ingresso na assistência jurídica ao seu cliente. No momento, foi relatado ao advogado que o setor de revistas, por onde deveria fazer o acesso à parte interna da cadeia para prestar a assistência ao apenado, estava fechado, mesmo passados 10 minutos de seu horário de abertura.

O advogado retornou, portanto, ao seu veículo para aguardar a abertura do setor. Foi quando aconteceu a abordagem agressiva por parte dos policiais militares. “Quem tu é? O que tu tá fazendo aqui? E porque esse carro está em uma vaga de militar? ”. Ismael respondeu que estava ali a trabalho como advogado e apresentou a sua credencial de OAB/RS aos policiais. Momento em que os mesmos começaram a gritar, pontuando que aquele não era documento válido.

Os policiais reforçaram que a sua identificação profissional só serviria se acompanhada da identidade civil ou CNH. O advogado explicou que aquele era o único documento que portava e que nunca tivera problema antes.  Nesse momento, ordenaram que o advogado saísse do veículo. Momento em que foi imobilizado e algemado de forma violenta, recebeu voz de prisão e teve a sua credencial quebrada.

Após isso, Ismael ficou aguardando por duas horas no estacionamento, a céu aberto, até que a Oficial Militar responsável, que determinou a sua prisão por desacato e sua condução à Polícia Civil, o conduzisse para a lavratura do flagrante.

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