CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

24.07.13   

OAB/RS requer à Susepe informações sobre acesso de advogados nas penitenciárias gaúchas

Por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, a entidade recebeu relatos de supostas restrições aos parlatórios.

A OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), requereu à Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS, informações completas sobre todas as penitenciárias do Rio Grande do Sul.

A CDAP requereu ainda, dados detalhados acerca da existência de eventual determinação para que os advogados tenham dia e hora específicos para acesso aos apenados.

Segundo o presidente da CDAP, conselheiro seccional Eduardo Zaffari, o requerimento atende a relatos de supostas restrições em Parlatórios de penitenciárias gaúchas, o que vai de encontro ao livre exercício da advocacia.

"O acesso do advogado a seu cliente não pode ser impedido. O profissional representa o cidadão, que tem amplo direito à defesa, e que na condição de privação da liberdade, aguarda informações sobre o andamento de seu processo", ressaltou Zaffari.


Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528

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