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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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15.09.11   

OAB/RS se reúne com Grupo de Trabalho das Varas da Fazenda Pública

Rodney Silva - OAB/RS

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Durante o encontro, na tarde desta quinta-feira (15), foi tratada a questão do aviltamento de honorários por magistrados.

O presidente em exercício da OAB/RS, Jorge Maciel, conduziu, na tarde desta quinta-feira (15), reunião do Grupo de Trabalho das Varas da Fazenda Pública – instalado pela entidade para contribuir na redução da morosidade da prestação jurisdicional nas esferas das Comissões de Acesso à Justiça (CAJ); de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP); e de Precatórios (CEP).

Estavam presentes o coordenador e o membro do GT, os membros do GT, Telmo Schorr e Rogério Batista; o presidente da CEP, Felipe Neri; o membro da CAJ, Elton Penna; o membro da CDAP, Tiago Sponton; e o advogado Luiz Roberto Padilla.

Durante o encontro, foi tratada a questão do aviltamento de honorários por magistrados. Segundo Maciel, os honorários, assim como os proventos do juiz, têm caráter alimentar, não compensáveis, e são fundamentais para a vida do advogado, tendo finalidade indiscutível de satisfazer suas necessidades próprias, da família, e manutenção de seu escritório.

No próximo dia 29 de setembro, será realizada reunião com o magistrado do Juizado Especial Cível das Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre, para tratar do tema.

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