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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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18.07.13   

Ordem gaúcha acompanha a desocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Foto: Camila Cabrera - OAB/RS

Ordem gaúcha acompanha a desocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Foto: Camila Cabrera - OAB/RS

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Ordem gaúcha acompanha a desocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Em diversas ocasiões, a presença e a intervenção da entidade auxiliaram as tratativas, evitando atos de intolerância e desrespeito aos direitos constitucionais.

A participação da OAB/RS nos acontecimentos envolvendo manifestantes e vereadores na Câmara Municipal de Porto Alegre teve mais um desdobramento na manhã desta quinta-feira (18). O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, juntamente com o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da entidade, Rodrigo Puggina, esteve nas dependências do Legislativo municipal, onde acompanhou o cumprimento da ordem judicial para a desocupação oficial do prédio.

Na prática, a evacuação teve início na noite da quarta-feira (17), quando os integrantes do grupo denominado Bloco de Lutas Pelo Transporte Público, começaram a deixar o plenário, que ocupavam desde a quarta-feira passada (10).

Uma audiência de conciliação entre manifestantes e vereadores, garantiu um acordo para a desocupação. Conforme o documento, os projetos de lei elaborados pelo Bloco de Lutas seriam protocolados na Câmara na manhã do dia seguinte (18), quando metade dos manifestantes que ficaria para acompanhar o procedimento deveria se retirar. A outra metade deveria sair já na noite da quarta-feira.

Com o cumprimento do acordo por ambas as partes, a desocupação do prédio aconteceu de forma pacífica na manhã desta quinta-feira (18). Com a saída do grupo, uma comitiva, composta pela OAB/RS, manifestantes, vereadores e pela juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, realizou uma vistoria nas dependências da casa para avaliar as condições em que o prédio está sendo devolvido e se houveram depredações.

Participação da OAB/RS

Desde o início das manifestações, a Ordem gaúcha vem participando efetivamente dos atos. Além de acompanhar, por meio da CDH, da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão do Jovem Advogado (CEJA), eventuais excessos, tanto pelo poder público quanto pelos manifestantes, a entidade também esteve presente com a permanência de advogados nos atos nas ruas para garantir direitos constitucionais.

Os representantes da OAB/RS estiveram também na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (3ª DPPA), no Batalhão da Brigada Militar e no Palácio da Justiça, até às 5h em dias de passeatas.

A entidade também atuou requerendo aos Tribunais a dilação dos prazos processuais em razão das mobilizações, que em diversos momentos, promoveu a redução dos meios de transporte, a interrupção de vias públicas e de vários outros serviços de utilidade pública.

A Ordem gaúcha desempenhou papel fundamental na mediação do debate entre os manifestantes e vereadores em diversos momentos da ocupação do Bloco de Lutas Pelo Transporte Público na Câmara Municipal. Em diversas ocasiões, a presença e a intervenção da entidade auxiliaram as tratativas, evitando atos de intolerância e desrespeito aos direitos constitucionais.

Além disso, o presidente da seccional gaúcha vem se manifestando sistematicamente em favor de uma reforma política, tendo sido, inclusive, tema debatido pelo Conselho Pleno da entidade. Na mesma linha, a OAB/RS aderiu à campanha nacional pela coleta de 1,5 milhões assinaturas em defesa da reforma política e pelo combate à corrupção.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528

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