CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

21.05.10   

Ordem gaúcha busca melhorias no funcionamento dos Juizados Especiais Federais

Foto: Matheus Schuch - OAB/RS

Foto: Matheus Schuch - OAB/RS

Foto: Matheus Schuch - OAB/RS

Foto: Matheus Schuch - OAB/RS

Foto: Matheus Schuch - OAB/RS

Foto: Matheus Schuch - OAB/RS

Lamachia e membros da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS) relataram dificuldades enfrentadas pelos advogados nas unidades judiciais em reunião com o presidente do TRF4.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS), Edmilso Michelon, e com o presidente em exercício da
Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), conselheiro seccional Domingos Baldini Martin, acompanhou, na tarde desta quinta-feira (20), a comitiva de advogados integrantes da CEPS, em reunião com o presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira (20), no gabinete da presidência do Tribunal.

Além dos membros da CEPS, também participaram do encontro o presidente e o membro da Comissão de Previdência Social da subseção de Caxias do Sul, Rodrigo Pedroni e Luís Gustavo Sonda.

Visando contribuir para uma Justiça célere e eficaz, Michelon apresentou proposições e problemas enfrentados pelos cidadãos e advogados militantes da área do Direito Previdenciário sobre o funcionamento da Justiça Federal, com ênfase aos Juizados Especiais Federais.

Dentre as percepções, estava a constatação de arbitrariedade de alguns magistrados nos procedimentos adotados, a demora excessiva na tramitação de processos e a aplicação dos Provimentos 05 e 06 da Corregedoria Nacional de Justiça, a prestação jurisdicional ineficaz, entre outros temas.

Os membros da CEPS apresentaram, ainda, os problemas relacionados a alguns procedimentos adotados, principalmente em Caxias do Sul. No município, uma Portaria da Justiça limitou a atuação dos advogados naquela região.

“Estamos trazendo estas questões para que o Tribunal tenha conhecimento dos problemas que estamos enfrentando com a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais, que estão dificultando o acesso à Justiça”, relatou Michelon.

Medidas emergenciais


Outra questão discutida foi a limitação orçamentária para o custeio com perícias (médicas, ambientais, socioeconômicas) e advogados dativos de AJG e postulantes nos 
Juizados Especiais Federais.

Por sua vez, Lamachia declarou que levará o tema ao CFOAB para iniciar uma campanha em busca de medidas emergenciais. “Estamos todos no mesmo navio, e, em conjunto, temos que debater este tema e buscar a suplementação de verba para o custeio da máquina judiciária como um todo”.

O presidente do Tribunal, Vilson Darós, destacou que “a OAB vem sendo parceira e esta preocupação não será esquecida. O Tribunal reconhece esta deficiência e temos que buscar meios para solucionar esta demanda”.

Foro e Comissão Mista


Os advogados sugeriram a Darós, como um meio de solucionar e debater as questões, a realização de um fórum com a presença de todas as partes atuantes nos Juizados Especiais Federais.

Michelon também propôs a criação de uma comissão mista de advogados e membros do Poder Judiciário para uniformizar os procedimentos do JEF, a exemplo das Comissões Mistas de Acesso à Justiça, que já funcionam com pleno sucesso nos Foros das Comarcas da Justiça Estadual e no TJRS.

“Precisamos de um permanente mecanismo de interlocução, para estabelecermos um maior diálogo com o TRF4 sobre essas questões”, declarou.

O presidente do Tribunal foi extremamente favorável às sugestões. “Estas proposições são muito bem-vindas ao TRF4, e as levarei adiante, para realizarmos, o mais breve possível, o Fórum e a criação desta Comissão”.

Comissão Especial de Previdência Social da subseção de Caxias do Sul

Durante o encontro, o presidente da Comissão Especial de Previdência Social da subseção de Caxias do Sul, Rodrigo Pedroni, e o membro da comissão Luís Gustavo Sonda participaram da reunião junto a um grupo de advogados vindos do município. Eles apresentaram uma série de reivindicações e sugestões, apontando problemas pontuais que hoje estariam prejudicando o trabalho Judiciário na Comarca.

Um dos pontos abordados foi a morosidade para a resolução processual. Segundo Pedroni, o Juizado possui um grande acúmulo de processos a serem sentenciados. “Existem cerca de 1800 processos que ficaram para a resolução de uma única juíza, e precisamos resolver este problema”, declarou.

Outro apontamento é o alto número de processos que vêm sendo extintos. Conforme Sonda, esta medida restringe o acesso à Justiça. “A restrição de acesso ao Judiciário é algo inaceitável, e estamos aqui porque a OAB/RS sempre procura colaborar, em todas as instâncias, para que o cidadão tenha acesso à Justiça conforme a Constituição prevê”, explicou. 

Presenças


Acompanharam o encontro os integrantes da CEPS, os advogados Antônio Luiz Fetter, Vanessa Cenzi Farias, Maria Dorziria Grecis, Anselmo Bandeira Severo, Juçara de Oliveira, Jaqueline Rosado Coutinho e André Luiz Batista Figueredo.
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Istagram
Facebook
Twitter
RECEBA INFORMAÇÕES
e-mail
Whatsapp
JORNAL DA ORDEM
Jornal da Ordem
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - CDAP
Rua Washington Luiz, 1110 - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS
© Copyright 2021 OAB/RS - CDAP    |    Desenvolvido por Desize