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22.10.09   

Ordem gaúcha participa do 9º Encontro dos Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais

Foto: Juliana Jeziorny - OAB/RS

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Promovido pela Famurs, o evento contou com a participação do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, e do conselheiro seccional e presidente da Comissão Especial da Advocacia Pública, Arodi de Lima Gomes, que palestrou sobre a valorização das procuradorias municipais.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, e o presidente da Comissão Especial da Advocacia Pública e conselheiro seccional, Arodi de Lima Gomes, participaram do 9º Encontro dos Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), na sede da Famurs.

Representando a presidência da Federação, o coordenador-geral Pedro Feiten abriu o evento destacando a importância dos municípios se cercarem de uma boa assessoria jurídica. Esclareceu, ainda, que a proposta do encontro é esclarecer dúvidas dos procuradores, prefeitos e assessores jurídicos.

"A estruturação dos municípios passa por uma procuradoria forte e organizada", afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ressaltando ainda, a importância da luta pelos honorários para a advocacia como um todo, pois eles têm caráter alimentar, não compensáveis, e são fundamentais para a vida do profissional.

O dirigente da Ordem gáúcha lembrou da importância do PL 4327/2008, recentemente aprovado na CCJ da Câmara, em caráter conclusivo, e que agora segue diretamente para o Senado. O projeto,apresentado pela Ordem gaúcha, veda a compensação de honorários advocatícios visando alterar a redação do artigo 21 do Código de Processo Civil, de modo a adequá-lo ao disposto no Estatuto da Advocacia: "Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles os honorários e as despesas, sendo vedada a compensação de honorários", finalizou.

Gomes palestrou sobre a Valorização das Procuradorias Municipais e destacou a autonomia dos municípios diante das quatro frentes do Estado. Além disso, enfatizou que é preciso examinar todos os princípios da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

O conselheiro seccional também salientou que a atuação dos profissionais deve ser feita não só no conflito, mas na mediação e na conciliação. "Não basta só fazer defesas, é preciso analisar as demandas de uma forma pró-ativa e procurar fazer a conciliação das partes", concluiu.

Finalizando o painel, a procuradora do município de Porto Alegre e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Município, Cristiane da Costa Nery observou a importância de se institucionalizar as procuradorias municipais, independente dos prefeitos terem suas assessorias.

Compuseram a mesa, além da diretoria da OAB/RS, o vice-presidente da Comissão Executiva da Projurs e procurador do município de Jaguarão, João Cláudio Pedroso; o coordenador geral da Famurs, Pedro Faiten; e a 2ª secretária do Projurs e procuradora do município de Sentinela do Sul, Clarissa Lima Ávila.

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