CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

22.04.15   

A partir de levantamento das subseções, OAB/RS debate acessibilidade nos Foros de todo o Estado

Foto: João Henrique Willrich e Mariane Freitas - OAB/RS

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Audiência pública discutiu o cenário nas unidades das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, além de tratar da adaptação do processo eletrônico.

Na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência está explícito que “a fim de possibilitar às pessoas com deficiência uma vida com autonomia e uma participação plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes deverão tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. O artigo do órgão internacional se aplica a 24% da população brasileira, pois, aproximadamente 50 milhões de pessoas no Brasil apresentam alguma forma de necessidade especial.

Com o intuito de discutir esta realidade aplicada aos Foros das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho no Estado, a OAB/RS realizou audiência pública nesta quarta-feira (22), na sede da instituição. O evento tratou do cenário em todo o RS, a partir de levantamento realizado pelas subseções da Ordem gaúcha, além de abordar a adaptação do processo eletrônico a pessoas com deficiência visual e auditiva.

O debate contou com a participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; a corregedora do TRT4, desembargadora Beatriz Renck; e o representante do membro da Comissão de Acessibilidade do TRE, Rodolfo Suares Manfredini. Convidado, o TRF4 não teve representante.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, reforçou que todos os espaços públicos e privados devem prever a necessidade de pleno acesso dos cidadãos às suas dependências. “Essa premissa se aplica principalmente aos Foros, pois é fundamental o ingresso dos advogados, pois somos os legítimos representantes dos cidadãos em juízo”, frisou.

Zaffari também destacou que o evento foi fomentado a partir das necessidades relatadas por advogados e cidadãos no acesso aos prédios dos Foros. “Nos últimos anos, os Tribunais têm sido sensíveis e receptivos nas demandas que chegam a partir da CDAP. Estamos aqui para aproximar ainda mais todos os envolvidos na cena processual e discutir a problemática, buscando soluções conjuntas”, argumentou.

Com relação a essas necessidades, Delabary apresentou o número total de Comarcas que possuem problemas e as soluções que estão sendo tomadas. “Temos um total de 164 Comarcas, contabilizando 183 prédios em todo o Estado, e, destes, cerca de 70% já estão totalmente adaptados para a acessibilidade; 38 apresentam algum pequeno problema; e outros 12 necessitam passar por uma reestruturação”, apontou Delabary.

Atualmente, segundo o TJRS, 18 prédios estão passando por reformulação e devem ser entregues até o final de 2016. “Nessas situações em que há danos à parte ou ao advogado, orientamos os juízes a realizarem audiências em locais adequados. Também estamos construindo ofício para enviar a todo o Estado, tornando oficial esta resolução”, concluiu Delabary.

Questionada sobre a realidade de acessibilidade nos Foros da Justiça do Trabalho, Beatriz frisou que essa é uma preocupação latente da administração. “A grande maioria dos nossos prédios já está adaptada, sendo que não temos recebido reclamações recorrentes sobre isso. As Comarcas de São Leopoldo e de Arroio Grande ainda apresentam problemas, mas estes já estão sendo solucionados”, ressaltou Beatriz.

Com relação ao processo eletrônico no âmbito trabalhista, Beatriz registrou que já houve algumas reclamações com relação à acessibilidade, mas que no âmbito brasileiro a ferramenta eletrônica do TRT4 é uma das mais modernas do país.

Manfredini salientou que há dois anos o TRE vem se preocupando extremamente com a questão. “Foi criada esta comissão para atuar, principalmente, no trabalho de conscientização dos servidores e também na fiscalização das construções com relação às normas de acessibilidade”, assegurou.

O representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE) do RS, Paulo Kroeff, apontou que, se todas as normas de acessibilidade fossem implantadas nos prédios da Justiça, geraria um ganho para toda a cidadania. “É necessário pensar que este tipo de medida também se aplica a pessoas idosas, que possuem dificuldades de acesso”, ressaltou Kroeff.

A OAB/RS e as instituições presentes à audiência, se comprometeram, ainda, em realizar pauta conjunta de trabalhos para a implementação de melhorias à acessibilidade.

Também estiveram presentes o juiz corregedor do TJRS, Ricardo Pippi Schimdt; a presidente da subseção de Não-Me-Toque, Nara Piccinini; o vice-presidente do COEPEDE, Adilso Corlassori; a representante do RS Paradesporto, Luiza Maria Schmidt; e os membros da CDAP, Roberta Falleiro e Ricardo Sfogia.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

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