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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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27.07.15   

Procuradoria de Defesa das Prerrogativas atuante em casos no Brasil e no RS

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Pioneira entre as seccionais da OAB na instalação do órgão, a seccional gaúcha vem trabalhando fortemente no combate à agressão ou na ameaça às prerrogativas profissionais dos advogados.

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB realizou, em dois anos e quatro meses de existência, cerca de 16.200 atendimentos, entre atuações em tribunais superiores e federais, audiências com advogados e magistrados, consultas, recebimento de e-mails, envio de ofícios e memorandos.

As atuações se dão, principalmente, em caráter preventivo e administrativo, oportunidade em que os advogados são orientados e diversos órgãos são oficiados e procurados para realização de audiência com o fim de dar maior efetividade ao respeito às prerrogativas. Também são realizadas intervenções em processos judiciais.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o número expressivo de atendimentos comprova o acerto da gestão ao criar, em seu primeiro ato, a Procuradoria. “A atuação do órgão tem sido fundamental na aproximação da OAB com o advogado militante e na defesa da classe. A advocacia valorizada é a cidadania respeitada”, afirmou.

Para o procurador nacional de Prerrogativas, José Luis Wagner, a OAB conseguiu criar um canal direto com todos os advogados militantes. “Os números demonstram que havia necessidade de suporte da entidade. O trabalho só foi possível graças à equipe de advogados qualificados e interessados que integram nossa equipe técnica. O resultado se espalhou e todas as Seccionais têm ampliado suas atuações na defesa das prerrogativas”, avaliou.

Números em todo o Brasil

A atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas se dá nos autos que tramitam nos Tribunais Regionais Federais, TST, STJ, STF, TCU, CNMP, CNJ, tribunais internacionais e, quando há anuência da Seccional correspondente, em tribunais estaduais e até mesmo em juízos de primeiro grau.

O atendimento engloba manifestações recebidas por meio do Canal da Ouvidoria, audiências pessoais, e-mail e consultas por telefone, além de ofícios e memorandos remetidos em resposta às provocações de advogados, servidores públicos e representantes do Sistema OAB. Judicialmente, a Procuradoria distribuiu 375 memoriais e participou de 104 audiências e despachos com ministros, juízes e desembargadores. A principal atuação foi no Superior Tribunal de Justiça, com 186 análises de expedientes e 105 petições.

Em sua atuação extrajudicial, expediu 939 ofícios e realizou 5 edições da Caravana das Prerrogativas. O órgão recebeu cerca de 1.500 manifestações por meio do Canal Ouvidoria e 12.000 e-mails, além de receber mais de 300 advogados pessoalmente.

Procuradoria da OAB/RS foi pioneira

Criada em fevereiro de 2013 – dois dias após a instalação pelo CFOAB – a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas da OAB/RS, que é vinculada à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), foi implantada com a meta de profissionalizar e qualificar ainda mais as ações da Comissão, que possui um advogado contratado, exclusivamente, para acompanhar denúncias envolvendo violação às prerrogativas.

Ao longo desses dois anos, a Procuradoria atuou em diversas frentes na defesa das prerrogativas, como na conquista pela majoração de honorários de sucumbência; no ingresso como assistente em todos os processos relacionados às decisões em que foram declarados como inconstitucionais os artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei. 8.906/94; na defesa da titularidade das verbas de sucumbência dos procuradores do Município; entre outros.

Nesse período, segundo informações em março de 2015, foram elaborados 41 pareceres jurídicos. Por dia, é respondida uma média de cinco a dez questionamentos por e-mail. Além disso, por mês, cerca de 80 advogados são atendidos por telefone ou presencialmente na Secretaria da CDAP.

O procurador regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo José Machado, explicou que o órgão também vem agindo por meio do diálogo e de forma preventiva. “Estamos auxiliando os advogados quando há problemas, como negativas de documentos públicos, pois fazemos um contato imediato – assim que a demanda nos é relatada – com os cartórios, com as secretarias e com as delegacias para resolver estas situações”, elucidou Machado.

Segundo o presidente da CDAP, conselheiro seccional Eduardo Zaffari, a Procuradoria também atua em praticamente todos os processos administrativos instaurados na CDAP, seja na elaboração de pareceres, diligências presencias, contato com autoridades e demais documentos, como petições iniciais ao Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias. “A Procuradoria é plantonista constante para atuar no acompanhamento de audiências, sessões de julgamento, depoimentos e eventuais ocorrências que envolvam ofensas às prerrogativas profissionais”, enfatizou Zaffari.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reforçou que a Ordem trata as prerrogativas como prioridade e de forma profissional. “Vinculadas e trabalhando em conjunto, a CDAP e a Procuradoria constituem um passo além na qualificação da atenção institucional aos temas de vocação da advocacia – como, por exemplo, o tratamento isonômico nos foros e tribunais, o respeito aos honorários advocatícios, a urbanidade nas relações com magistrados e servidores e o exercício do direito de preferência nas sustentações orais –, proporcionando resposta imediata, firme posicionamento e busca de solução para casos de violação de direitos do advogado”, afirmou.

Plantão das prerrogativas

O advogado pode instar o auxílio da Procuradoria das Prerrogativas em qualquer momento em que houver ofensa às suas prerrogativas profissionais. O contato pode ser feito pelos telefones (51) 3287.1827 e (51) 8170-7556, ou pelo e-mail procuradoriacdap@oabrs.org.br.

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