CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

28.05.11   

Ratificando o compromisso de sempre exigir respeito às prerrogativas do advogado, OAB/RS realiza Desagravo Público em Pelotas

Foto: Liziane Lima - OAB/RS

Foto: Liziane Lima - OAB/RS

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O ato ocorreu na tarde da última sexta-feira (27), na OAB local. Além do desagravo, os ofensores foram criminalmente condenados em ação própria

Na tarde da última sexta-feira (27), os presidentes da OAB/RS, Claudio Lamachia, e da OAB Pelotas, Marco Aurélio Romeu Fernandes, conduziram o ato de Desagravo Público ao advogado Marcos Barcelos Neves, que foi ofendido pelo primeiro sargento da Polícia Militar, Moacir da Silva Silveira e pelo soldado Diego Mota de Carvalho.

Segundo o que consta nos autos, o advogado deslocava-se caminhando em direção ao seu escritório quando foi abordado por policiais militares fardados, os quais, em excesso e com abuso de autoridade, o interceptaram e o revistaram de forma brusca, chamando-o, ainda, por nomes pejorativos. 

Lamachia abriu a solenidade, afirmando que "estamos aqui realizando um ato de força e de união entre a classe, pois quando um advogado é desrespeitado toda a sociedade também é" e continuou: "A OAB/RS está solidária com o colega, pela firmeza de suas ações, ratificando aqui, o compromisso de sempre exigir o respeito às prerrogativas do advogado no exercício da profissão". 

"Além de estarmos desagravando o nosso colega neste dia, os ofensores foram criminalmente condenados pelo Tribunal de Justiça Militar, o que mostra que não estamos dispostos a tolerar a quebra de qualquer direito garantido pela Constituição Federal, na Lei nº 8.906/94", enfatizou Lamachia. 

Em seguida, a nota de Desagravo foi lida pelo relator do processo, Marcelo Bertoluci, conforme trecho a seguir: "Esta sessão pública de Desagravo deve servir também para indicar que os advogados deste Estado não estão dispostos a tolerar qualquer mácula às suas prerrogativas profissionais, pois nelas está o instrumental sagrado da defesa de toda a cidadania". 

O dirigente da OAB local ressaltou que "o importante no dia de hoje é que todos os advogados saiam daqui, sabendo que podem contar com a Ordem gaúcha".

Em seu discurso emocionado, Neves agradeceu as pessoas que o auxiliaram a ir atrás dos seus direitos. "Assim que o fato de desrespeito às minhas prerrogativas como advogado ocorreu procurei a OAB/RS que prontamente me auxiliou, por isso, conclamo todos colegas que passaram por situações semelhantes a procurarem a nossa entidade".

Compuseram a mesa ainda a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), conselheiro seccional Marcelo Bertoluci; e o secretário-geral da CAA/RS, Daniel Barreto.

Acompanharam também o evento: o presidente da subseção de Camaquã, Carlos Henrique Dias Brasil; o presidente da subseção de Canguçu, Adriano Telesca Motta; o presidente da subseção de Jaguarão, Odinei Pinto Silva; a presidente da subseção de Piratini, Miriam Borges; o presidente da subseção de Pinheiro Machado, Claudiomar Rosa Gomes; o presidente da subseção de Santa Vitória do Palmar, Edison Vives Pereira; o presidente de São Lourenço, Lauri Lopes; o presidente de São José do Norte, José Gregório Botozele; e o conselheiro seccional Fabio Scherer de Moura; além de advogados da região. 

Confira na íntegra a NOTA DE DESAGRAVO:

NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO 

Processo n°: 272689/2009

Requerente Advogado Marcos Barcelos Neves

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul vem a público desagravar o colega Marcos Barcelos Neves, em razão de uma sequência de lamentáveis episódios ocorrida em 11.06.2009, envolvendo policiais militares.

No referido dia, por volta das 23:30 horas, na Avenida Domingos José de Almeida, em Pelotas- RS, o profissional desagravado foi abordado, agredido e humilhado covarde e imotivadamente, quando se dirigia ao seu escritório de advocacia. Logo em seguida, em frente ao quartel da Brigada Militar, para onde estava se dirigindo a fim de registrar o ocorrido, foi novamente abordado pelos mesmos policiais, que lhe desferiram novos socos e pontapés, tentando amedontrá-lo e impedir que a truculência anterior chegasse ao conhecimento dos superiores da patrulha agressora.

Diante daqueles fatos lamentáveis, a OAB/RS quer proclamar a toda comunidade local, especialmente a jurídica, que os advogados do Rio Grande do Sul e do Brasil – que nunca temeram o arbítrio e a prepotência, mesmo em épocas nas quais não se observava, minimamente, o Estado de Direito -, não estão dispostos a tolerar a quebra de qualquer direito garantido pela Constituição Federal, na Lei nº 8.906/94, ou em qualquer código de processo que diga respeito a Classe.

O exercício do direito de advogar e o respeito as prerrogativas inerentes a esta atividade impõe, para as autoridades e servidores públicos civis ou militares, a observância de tratamento compatível com a dignidade da advocacia, diante de todos os seus integrantes.

Querem, os advogados, assegurar à comunidade de Pelotas e ao povo do Rio Grande do Sul que manterão postura profissional altiva agindo sempre no estrito cumprimento dos deveres da Ética e da Moral, amparados em nossa Carta Magna, especialmente em seu artigo 133, onde se afirma que o "advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". 

No caso das ofensas que originaram este desagravo, registre-se que o advogado Marcos Barcelos Neves sofreu o constrangimento que atingiu em cheio não só o indivíduo e sua família, mas a todos os advogados e a própria sociedade local, face a atitudes truculentas e ilegais que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas contra qualquer cidadão. 

Quanto aos agressores, devem receber o nosso mais veemente repúdio, para que fiquem com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com quaisquer ameaças nele expressas. Certo é que continuaremos agindo como fez o colega hoje desagravado, sempre em defesa da Constituição, das leis, da Justiça e ao fim e ao cabo, da própria cidadania. 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul está solidária com o respeitável colega, Dr. Marcos Barcelos Neves, pela firmeza de suas ações, ratificando aqui, o compromisso de sempre exigir respeito às prerrogativas do advogado no exercício da profissão. 

Esta sessão Pública de desagravo deve servir também para indicar que os advogados deste Estado não estão dispostos a tolerar qualquer mácula às suas prerrogativas profissionais, pois nelas está o instrumental sagrado da defesa de toda a cidadania.

Pelotas, 27 de maio de 2011

Marcelo Bertoluci
Conselheiro Relator
OAB/RS 36.581

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