CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

PROCEDIMENTOS

A Comissão de Sociedade de Advogados informa que: ESTÁ RECEBENDO DOCUMENTOS SOMENTE DE FORMA ELETRÔNICA – Os DOCUMENTOS DEVEM estar ASSINADOS DIGITALMENTE. Os documentos eletrônicos devem ser protocolados através do portal da advocacia, no site da OAB/RS (apenas o sócio administrador pode requerer) - https://portal-advocacia.oabrs.org.br/usuario/login. O ato societário que será juntado deve estar assinado digitalmente pelo(s) sócio(s) e não podem estar bloqueados. Ressalta-se que, apenas os Livros Contábeis, serão recebidos de forma física (impressos ou os Recibos de Entrega de Escrituração Contábil - SPEDS). Os documentos societários a serem registrados ou averbados, deverão conter os requisitos legais, constantes na legislação especial da OAB, vide site- https://www.oabrs.org.br/comissoes/csa/procedimentos/2

Os documentos em PDF devem ser assinados digitalmente, e juntado no portal da advocacia pelo sócio administrador (mediante cadastro de login e senha – que servirá como requerimento pedindo o registro do ato que será anexado e assinado pelas partes através de uma certificadora) com o token, ou, através de certificadoras de assinatura digital. O documento societário que será protocolado, deve estar nítido e claro, e conter os requisitos legais constante na legislação especial da OAB, e deve ainda, ser possível verificarmos a autenticidade da assinatura dos sócios/associados (através do código verificador, endereço da certificadora, QR code, etc). O Conselho Federal da OAB, está disponibilizando assinaturas eletrônicas vide: https://oab.portaldeassinaturas.com.br/

Dúvidas quanto ao protocolo - Ligue para o telefone 3287-1800 – disque 3 para sociedade de advogados (plantão das 10h às 16h), que lhe auxiliaremos no que for preciso.



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