CDH

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOBRAL PINTO

NOTÍCIAS

01.12.20   

Em evento da CDH, diversas visões mostram que os problemas do sistema prisional são debate para toda a sociedade

Na noite desta segunda-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS (CDH) realizou um webinário para discutir soluções para o sistema prisional brasileiro. O evento Uma Visão Multidisciplinar Sobre o Sistema Prisional Brasileiro: avanços, desafios e perspectivasreuniu especialistas de diversas áreas e que possuem experiências de atuação diferentes para abordar aspectos variados dos problemas das casas de detenção no Brasil. A íntegra do evento pode ser conferido clicando aqui ou no final do texto.

Na abertura, o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, saudou a iniciativa da CDH, a qual ele preside, e relatou o trabalho que a Comissão e a OAB/RS têm realizado nos últimos anos para incluir a discussão sobre o sistema prisional no debate público e buscar alternativas aos problemas que se apresentam. “O sistema penitenciário precisa de oxigênio, de ramificações e de comprometimento político, e cabe a nós trabalharmos com os dados de ontem, de hoje e projetar o futuro, que é sinônimo de desafio”, explicou.

Ainda na primeira parte do evento, um dos coordenadores da CDH, Rodrigo Puggina, falou da importância do evento fazer a discussão, usando visões distintas: “Não tenho dúvida de que as exposições da área do Direito, da Saúde, do Serviço Social, da Psicologia e da Segurança Pública serão interessantíssimas”, afirmou. Também coordenador da Comissão, Roque Reckziegel reforçou a importância do evento e salientou que os convidados e as convidadas têm, além do conhecimento do aspecto acadêmico sobre sistema prisional, também do aspecto prático, por terem experiência com a área da execução penal. “Este é um tema complexo e muito importante que necessita de ser debatido para que se busquem soluções para problemas tão graves”, pontuou.

O olhar de um defensor público e a perspectiva do Direito

A primeira palestra da noite foi do defensor público do Ceará Leandro Bessa. Leandro é autor do livro O Papel da Defensoria Pública na Resistência à Criminalização da Pobreza (Lumen Juris, 2020), no qual ele apresenta aspectos da legislação penal e mostra que ela não é aplicada a todas as pessoas de igual maneira. “As pessoas que estão encarceradas por descumprirem a lei são submetidas a um severo descumprimento da lei”, explicou ele, ao falar sobre a violação de direitos nas penitenciárias. Para ele, a fiscalização das condições de execução penal e o cumprimento de penas precisa ter o mesmo rigor aplicado na lei penal. “São leis da mesma maneira, então não faz sentido que uma norma, uma vez descumprida, leve a pessoa a ofensas como torturas e ao risco de homicídios”, afirmou.

A visão do Serviço Social e os dados que apontam a necessidade de novas soluções

Mestre em Serviço Social e doutora em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, Maria Palma Wolff fez a segunda palestra da noite. Ela explicou que há muitos dados sobre todos os problemas do sistema prisional e questionou o que ainda falta para que a sociedade reflita sobre os efeitos desses problemas. Para ela, há um negacionismo sobre a expansão do sistema punitivo muito semelhante ao que ocorre com a pandemia de Coronavírus, tema que está rodeado de falsas afirmações e que requer constantemente o uso de dados científicos para a comprovação da eficácia de medidas sanitárias. “Nós temos muitos dados: estudos sobre a seletividade penal, mapas da violência, estudos sobre as consequências negativas da prisão e estudos sobre reincidência. Quantos dados mais vamos precisar para que esse negacionismo em relação à prisão sejam revistos?”, questionou ela. “As condições de salubridade e de humanidade necessárias são contrárias à origem, ao desenvolvimento e à condição da prisão. Para enfrentar isso, é necessário pensar em políticas de desencarceramento”, concluiu.

A necessidade de um olhar diferenciado para os agentes penais

Na terceira palestra da noite, o policial penal, Risomar Braga, direcionou suas reflexões aos agentes penitenciários e policiais penais. Para ele, o grupo dos trabalhadores das prisões ficam muito vulneráveis neste quadro de problemas do sistema prisional. “Existe um adoecimento pelo trabalho dessas pessoas, muitas vezes por falta de estrutura de trabalho, aparelhamento e baixa remuneração. Eu comparo com um hospital onde os médicos ficam tão doentes quanto os pacientes. No entanto, no hospital o médico é visto como um salvador enquanto que o preso enxerga o servidor como um inimigo”, exemplificou Risomar, que também é especialista em Direito Penal e Processual Penal. “Não vemos uma perspectiva de melhora para o servidor da segurança pública que atua diretamente no cárcere. É preciso um olhar diferenciado para este ator do sistema penal. Além de políticas para resolver os problemas dos internos, é preciso resolver os problemas do parceiro deste interno, que é o agente penal”, afirmou.

A necessidade de pensar as políticas prisionais, levando em conta toda a sociedade

Em seguida, a psicóloga e ex-diretora de Políticas Penitenciárias e Ouvidora do DEPEN/MJSP Valdirene Daufemback propôs um debate sobre pontos que estão no entorno da prisão: a participação social em torno do serviço público; a participação da psicologia no processo de humanização da pena, com penas alternativas e o uso da tecnologia para evitar penas que privem de liberdade e facilitem o trabalho de ressocializar; e a necessidade de desconstruir o punitivismo como solução para todos os problemas de segurança pública. “É fundamental afirmar que os serviços penais não podem ser vistos de maneira exclusiva para a prisão. É necessário pensar neles como política para toda a sociedade, passando por alternativas penais, monitoramento eletrônico, formação, controle e ouvidorias. Precisa haver uma política estruturada para pensar em outros vieses que não sejam apenas a punição”, finalizou.

A necessidade de enfrentamento do racismo

A médica e mestre em Saúde Coletiva Andreia Beatriz fez a quinta fala do evento. Ela apresentou dois pontos para a reflexão: a saúde e o combate ao genocídio do povo negro. Andreia, que é especialista em Medicina de Família e Comunidade, e trabalha em uma unidade prisional da Bahia, desenvolve trabalhos para discutir, junto aos detentos, familiares e agentes prisionais os problemas do sistema. Integrante de uma organização que discute a violência contra a população negra, Andreia apresentou dois dados do Anuário de Segurança Pública para mostrar que o racismo está presente nas estatísticas prisionais: nos últimos dez anos, houve redução de pessoas brancas em unidades prisionais e um aumento de 32% de pessoas negras nas prisões; a cada três pessoas privadas de liberdade, duas são pretas ou pardas. “A despeito de todos os estudos que são feitos, precisamos refletir para que as prisões servem. Precisamos entender como o racismo e o ódio anti-negro balizam a seletividade do sistema de justiça criminal”, aponta ela, que também reforça a necessidade de que o cuidado com a saúde física e mental nesse debate. “Precisamos discutir o que significa a prisão na vida das pessoas e se os impactos vão ajudá-las a melhorar ou não”, finalizou.

Abaixo temos a íntegra do evento:

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