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COMISSÃO ESPECIAL DE ARBITRAGEM

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09.08.10   

Presidente da OAB/RS abre simpósio sobre arbitragem na Uniritter

Foto: Lauro Rocha - OAB/RS

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O evento, que se estende até a terça-feira (10), aborda a arbitragem como método de resolução de conflitos que decorrem do exercício da autonomia privada e a relaciona com diversos segmentos do Direito. 

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, abriu, na manhã desta segunda-feira (9), o Simpósio OAB e Arbitragem, promovido pela entidade, em parceria com o Centro Universitário Uniritter.

“Este é um tema importantíssimo para nós, operadores do Direito, que enfrentamos uma carência muito grande no atendimento, na celeridade da prestação jurisdicional, e a arbitragem é um dos caminhos para a solução dos conflitos com efetividade”, destacou Lamachia.

O evento, que se estende até a terça-feira (10), aborda a arbitragem como método de resolução de conflitos que decorrem do exercício da autonomia privada e a relaciona com diversos segmentos do Direito. 

Seu ponto de partida está no Direito Civil, uma vez que emana de um ato de vontade das pessoas envolvidas. Seu fim é a pacificação da situação conflituosa através da sentença de um terceiro imparcial e de confiança das partes, qualificando-se como uma atividade com efeitos jurisdicionais, relacionando-se, assim, com o Direito Processual Civil. 

O emprego em larga escala deste mecanismo ocorre principalmente no Direito da Empresa e no Direito Societário. O método, contudo, tem aplicações na superação de impasses na propriedade intelectual, no Direito Desportivo e no mercado de capitais, entre outras. Possui, ainda, longa tradição no campo do Direito Internacional.

Participaram também da abertura do evento, o presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS, Ricardo Ranzolin, o coordenador do simpósio e membro da Comissão, Eduardo Silva da Silva, o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., o reitor da Uniritter, Flávio D’Almeida Dias, o superintendente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem na Região Sul, Gilberto Zereu, a coordenadora do curso de Direito da Uniritter, Fernanda Nunes Barbosa, e o ex-secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto.
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