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18.09.13   

Processo eletrônico: OAB debate implantação e melhorias com CNJ, TSE e TST

Nos encontros, a falta de qualidade no acesso à internet foi colocada como um dos principais entraves para a implantação da ferramenta; também foi firmado acordo com o Tribunal Superior Eleitoral para que a advocacia participe na implantação do PJe em âmbito nacional.

Na última semana, o Conselho Federal da OAB reuniu-se com os membros do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê de Implantação do PJe da Justiça do Trabalho (PJe-JT), e também com a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater a melhoria e também a implantação do processo eletrônico no país.

No primeiro encontro com os representantes do CNJ e da Justiça do Trabalho, o Conselho Pleno do CFOAB questionou a falta de acessibilidade do sistema aos portadores de necessidades especiais (PNE) e as dificuldades dos idosos de lidarem com a ferramenta. Além disso, destacaram a precariedade de acesso à internet em boa parte dos municípios brasileiros.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o encontro com as duas instituições demonstra uma das principais preocupações do Conselho Federal em consonância com a Ordem gaúcha.  "Estamos vivendo uma situação em que uma parcela dos advogados está tendo o seu acesso à Justiça negado, sendo isso inadmissível, pois o profissional é indispensável, na medida em que representa o cidadão em juízo. Não podemos permitir que o processo eletrônico se configure em uma ferramenta excludente da advocacia", destacou o dirigente.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o problema de acesso à internet é uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos advogados para peticionarem pelo processo eletrônico. "A OAB/RS vem denunciando esse problema crônico da sociedade desde o ano passado, quando o movimento deflagrado pela Ordem gaúcha já definiu sanções às empresas de telefonia, tais como pagamento de multas, e culminou com a instalação de CPIs em mais de oito estados", afirmou Lamachia, que reiterou a necessidade de solucionar os problemas da internet no Brasil para que o PJe possa ser implantado.

PJe no âmbito do TSE

A outra reunião realizada com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, sacramentou acordo técnico entre o Conselho Federal da OAB e o Tribunal, para que seja criado um grupo de trabalho com cinco advogados indicados pelo Conselho para homologar as funcionalidades que serão utilizadas no PJe. Além disso, está prevista a capacitação dos profissionais e a divulgação do sistema pela OAB.

Bertoluci saudou o acordo que afirma um dos principais pontos defendidos pela OAB/RS, por meio da Carta de Porto Alegre, a participação da advocacia no desenvolvimento e na implantação dos sistemas eletrônicos. "A nossa Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação vem realizando esse trabalho de prevenção junto ao TRT4, o TJRS e o TRF4 no desenvolvimento das suas ferramentas digitais, para que sejam evitadas possíveis mazelas geradas pelo processo eletrônico. É fundamental que o sistema seja construído em conjunto com a advocacia", finalizou o dirigente.

Colégio Nacional de Presidentes da OAB

O assunto também foi tema de debate do Colégio Nacional de Presidentes, realizado em João Pessoa, na Paraíba, nos dias 12 e 13 de setembro de 2013. No encontro foi deliberada as principais diretrizes de ação das seccionais do OAB com relação ao PJe. Entre os pontos principais estão a necessidade de capacitar os advogados, preparando-os para as mudanças, e incluindo-os no universo do processo digital. Assim como a imprescindibilidade de observar regras de transição dos processos físicos e digitais.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
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