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COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO BANCÁRIO

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12.05.08   

Ações da OAB/RS pela cidadania obtêm pleno sucesso

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Lauro Rocha / Carol Majewski - OAB/RS

Plenas de êxito, as duas ações pela cidadania promovidas pela OAB/RS na manhã deste sábado (10) resultaram em muitos benefícios para o público que delas participou. No 3º Mutirão do Registro Tardio de Nascimento, realizado na Ilha Grande dos Marinheiros, crianças e adolescentes ganharam direitos fundamentais a partir da documentação legal que foi encaminhada. Na Sessão Pública sobre Direito Bancário, que reuniu dezenas de visitantes no Galpão Crioulo da Ordem gaúcha, no bairro Cidade Baixa, também na Capital, vários clientes foram orientados sobre a legislação que rege o setor e sobre como proceder para ver solucionadas suas questões com instituições bancárias e financeiras. “Foram resultados muito positivos para todos, especialmente para as pessoas diretamente beneficiadas pelas ações”, destacou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.
 
Tamires nasce aos 17 anos
 
A exemplo do que aconteceu com Ubirajara Freitas Nunes durante o 1º Mutirão do Registro Tardio de Nascimento, realizado pela OAB/RS em outubro do ano passado, quando ele tinha 18 anos, Tamires Coelho “nasceu” oficialmente na manhã deste sábado, na Ilha Grande dos Marinheiros, ao encaminhar seus primeiros documentos oficiais. “A Certidão de Nascimento sempre me fez muita falta, principalmente para estudar e trabalhar”, contou a adolescente, feliz com as novas – e boas – perspectivas. “Agora vou poder estudar – ela quer ser médica veterinária –, procurar um emprego e ser contratada, o que não dava para fazer sem ter a Carteira de Identidade”, afirmou Tamires, que estava acompanhada pela mãe, Cláudia Helena Coelho.
 
Crianças ganham seus direitos
 
O casal de gêmeos Giovani e Giovana, de 2 anos de idade, e seus irmãos, Alessandro, 3, e Vitória, de 4 anos de idade, também tiveram seu Registro Civil encaminhado durante o mutirão, coordenado pela Comissão Especial da Criança e do Adolescente, da OAB/RS. Eles passarão a ter os mesmos direitos que os seus outros três irmãos, que já possuem documentos de identidade. Além de assegurar os direitos constitucionais das quatro crianças, a documentação oficial trará um grande alívio para a mãe, Catarina Santiago Bastos, de 30 anos. “Agora vou poder colocar meus filhos numa creche, onde não aceitam crianças que não têm documentos”, afirmou. Para a presidente da comissão, a advogada Maria Dinair Acosta, “os objetivos desta ação pela cidadania foram plenamente atingidos, pois pudemos influir positivamente para tornar mais fáceis e justas as vidas dessas pessoas”.
 
Explicando o setor bancário
 
Muitos clientes de instituições bancárias foram beneficiados pela Sessão Pública sobre Direito Bancário, na qual especialistas orientaram o público sobre como resolver problemas ligados ao setor. A advogada Lílian Kelli de Souza, por exemplo, veio da cidade de Curitibanos (SC) para obter informações especialmente importantes para a criação de uma associação de defesa do consumidor, que ela pretende implantar no município aonde mora. “Valeu a pena ter vindo, pois recebi todas as orientações de que precisava nesta área do Direito”, destacou a advogada. “A boa receptividade do público nos deixou muito entusiasmados”, afirmou o advogado Luiz Augusto Beck da Silva, presidente da Comissão Especial de Direito Bancário, da OAB/RS, que organizou a sessão. Presente ao encontro, a secretária-geral da OAB gaúcha, Sulamita Santos Cabral, destacou que “a entidade está atendendo plenamente às expectativas dos advogados e da população, nos campos profissional e institucional”.


Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Assessor
 

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