CEDFS

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

NOTÍCIAS

05.10.20   

CEDFS irá debater Direito de Família e a Pandemia com advocacia do interior

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Na busca de uma aproximação ainda maior com a advocacia do interior, a OAB/RS, através da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões (CEDFS), promove o Projeto Direito de Família e Sucessões em Debate: Perguntas e Respostas. No dia 13 de outubro, a partir das 19h, membros da comissão irão responder a dúvidas da advocacia com o tema “O Direito de Família e a Pandemia”.

As perguntas devem ser enviadas previamente através do formulário eletrônico: https://forms.gle/BH4T6BYub7V7pU2V6. Não serão respondidas ou debatidas perguntas sobre casos específicos que os profissionais possuam, em atenção ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética da OAB.

O presidente da CEDFS, Conrado Paulino da Rosa, comenta as principais dificuldades da advocacia que atua na área em relação à pandemia:  “Em um primeiro plano, restaram dúvidas sobre o exercício do direito de convivência com a suspensão das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino. Na atualidade, as ações revisionais de alimentos, bem como as execuções são as temáticas de maior visibilidade”, pontua.

O Grupo de Trabalho de Interiorização da CEDFS é o responsável pelo projeto. Segundo o coordenador do GT, Roger Bertolo, uma grande questão enfrentada pelos colegas do interior é a dificuldade de atuar em uma área específica:  “Nas comarcas do interior nem sempre há uma demanda capaz de oferecer uma segurança financeira aos profissionais que militam na área, o que faz com que os mesmos precisem expandir suas atuações para os demais ramos. E, trabalhando com diversos temas, a necessidade pela busca de conhecimento aumenta, o que faz com que o profissional não consiga acompanhar todos eles ao mesmo tempo. Esta realidade é ainda mais latente para os advogados e as advogadas em início de carreira”, destaca. 

Outro ponto citado por Bertolo é relativo às limitações do próprio Poder Judiciário: “Ao contrário dos grandes centros, as comarcas interioranas não possuem, em sua grande maioria, varas especializadas em Direito de Família e Sucessões, fazendo com que todas as matérias de competência da justiça estadual estejam reunidas, por vezes, em uma única vara judicial, o que prejudica tanto no trato mais específico e atento dos magistrados e dos servidores. Isso, muitas vezes, causa violações de prerrogativas dos advogados ou de disposições legais atinentes a essas áreas”, acrescenta.

Para se inscrever no evento e garantir o certificado, clique aqui. O evento também será transmitido pelo canal no Youtube da OAB/RS.

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