Assessorar a Diretoria e o Conselho Seccional no encaminhamento das matérias de sua competência, servindo como órgão consultivo no tocante ao direito imobiliário;
Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa do direito imobiliário;
Cooperar na promoção de intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados;
Acompanhar, em parceria com as demais comissões em funcionamento, a tramitação de projetos de lei relativos ao mercado imobiliário, propondo as modificações legislativas que tenham como objetivo o aprimoramento