CEDI

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO IMOBILIÁRIO

NOTÍCIAS

29.11.19   

Lei de Alienação Fiduciária de Imóvel sob a ótica Teórica e Prática é debatida no OAB/RS Cubo

Foto: Divulgação

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A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/RS (CEDI) promoveu o painel “Leilões na Alienação Fiduciária de imóvel sob a Ótica Teórica e Prática (Lei nº 9.5154/97)". A iniciativa teve como objetivo abordar os conceitos e marcos da Lei de Alienação Fiduciária, relacionados aos leilões. O evento ocorreu no dia 27 de outubro, no OAB/RS Cubo e contou com o apoio da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e da Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial (AGADIE).

Ao longo do evento, foram esclarecidos importantes questões a partir da consolidação da propriedade do imóvel, como o prazo para a realização dos leilões, a forma de definição dos valores para venda, a notificação aos devedores fiduciantes e o seu direito de preferência, passando ainda pelos requisitos essenciais para a publicação dos editais e os serviços registrais advindos do resultado positivo ou negativo dos leilões, bem como os efeitos deste resultado para as partes envolvidas - credor e devedor.

Na ocasião, o painel foi coordenado pela integrante da CEDI e diretora da AGADIE, Daniela Garcia Carvalho, que ressaltou a importância de identificar os pontos que possam acarretar a nulidade do processo, trazendo recentes julgados e questões polêmicas do tema. A apresentação também foi realizada pelo leiloeiro oficial e diretor da área imobiliária da Pestana Leilões e do Sindicato dos Leiloeiros do RS, Rennan Parmeggiani Dall'Astra, que deu dicas práticas sobre a aplicação da lei no dia a dia e compartilhou experiências com a realização dos leilões e com o processo de registro dos atos na matrícula.

A mesa ainda contou com a presença da vice-presidente da CEDI, Ceres Linck dos Santos. Também estiveram presentes integrantes da comissão, advogados, entusiastas do tema e sociedade.

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