CEDM

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR

COMPETÊNCIAS

Assessorar a Presidência, Diretoria e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio Grande do Sul, no cumprimento de seus objetivos institucionais, em especial no que se relaciona à Justiça Militar, à Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros, assim como no que tange às Forças Armadas.

· Colaborar no aperfeiçoamento da Justiça Militar Federal e Estadual;

· Cooperar com os Comandos das Forças Armadas, Policia Militar e Bombeiros Militares estaduais na discussão dos temas militares;

· Instruir e apoiar os Advogados que militam ou pretendam militar na Justiça Especializada;

· Promover grupo de estudos específicos, com a realização de palestras, simpósios e encontros de cunho jurídico, voltados à área militar;

· Informar sobre a defesa dos direitos do público civil e militar nos assuntos que envolvem as ações ilegais e abusivas contra os militares, bem como da parte das autoridades militares contra os cidadãos civis;

· Colaborar, agregar e integrar o esforço das outras Comissões já instituídas pela OAB/RS, tais como a Comissão de Direitos Humanos, de Políticas Criminais para Segurança Pública, e das Prerrogativas dos Advogados, dentre outras;

. Colaborar com o estreitamento das relações entre as Forças Armadas, Forças Auxiliares, Sociedade Civil e Advocacia.

. Promover palestras, encontros, simpósios, seminários, cursos e outros eventos sobre assuntos relacionados ao direito militar;

. Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor relacionada ao direito militar nas esferas penal, cível e administrativa;

. Colaborar no aperfeiçoamento da Justiça Militar Federal e Estadual, encaminhando proposições aos órgãos governamentais competentes;

. Estabelecer contato com órgãos e entidades congêneres, inclusive com as demais comissões da mesma natureza de outras Seções para troca de experiências;

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