CEDM

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR

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16.06.20   

CEDM realiza videoconferência sobre cassação da reserva remunerada e reforma do militar

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Na próxima sexta-feira (19), a Comissão Especial de Direito Militar (CEDM), promoverá o evento sobre “Cassação da reserva remunerada e reforma do militar na via administrativa e sua situação jurídica”, das 10h às 12h, através da plataforma Zoom.

O copresidente da comissão, Luiz Augusto Pires, fará a abertura da videoconferência e convida todos a prestigiarem o evento, que tratará de diversos temas, com destaque o da cassação da reserva remunerada dos militares, sua reforma e outros aspectos jurídicos de significativo relevo. “Traremos para o debate menções de textos de leis, abordagem das novas diretrizes legais, a partir da criação do sistema de proteção dos militares, e, claro, com referências às diversidade de posições jurisprudenciais a respeito do tema”, salientou.

O também copresidente da CEDM, Fábio Silveira, será o responsável por encerrar o evento e destacou a importância do debate que abordará aposentadoria, dignidade da pessoa humana, os limites da censura ética do poder executivo e qual o destino das contribuições previdenciárias quando um servidor é considerado incapaz de permanecer em uma corporação militar: “Teremos a presença da nossa vice-presidente, Marceane Gehlen, que é uma profissional dedicada ao estudo da matéria. Ela irá compartilhar conosco idéias a respeito desse assunto, que é palpitante, atual e que suscita tantas discussões”, enfatizou.

A vice-presidente da comissão da OAB/RS e também palestrante do evento, Marceane Gehlen, relata que a videoconferência abordará as mudanças ocorridas após a Emenda Constitucional nº 103/2019 que reforçou o caráter contributivo da previdência, ainda, com a cassação da reserva remunerada e refroma gera uma série de consequências em sua vida e afeta diretamente o seu futuro já que tem efeito sobre sua filiação previdenciária, tendo que muitas vezes migrar para o Regime Prórprio de Previdência Social, tendo grandes perdas.

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