CEDM

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR

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03.09.20   

Evento da CEDM debate sobre Advocacia Militar em tempos de pandemia

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No último dia do Mês da Advocacia, a Comissão Especial de Direito Militar (CEDM) da OAB/RS, realizou o evento “Advocacia Militar em tempos de pandemia”. O co-presidente da CEDM e mediador do evento, Fabio Cesar Rodrigues Silveira salientou o tempo em que os brasileiros já se encontram em isolamento e as inúmeras consequências em decorrência da pandemia: “Algumas consequências são presságios de novos tempos melhores e outras nem tanto, e é essa perplexidade que nos leva trazer esse tema tão relevante para ser debatido”. 

Abriu a palestra o desembargador e corregedor da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Sérgio Antônio Berni de Brum, que iniciou apontando que não devemos esquecer que, em 1918, o Brasil e o Rio Grande do Sul enfrentaram uma grande pandemia, a Gripe Espanhola, que trouxe inúmeros problemas e ceifou milhares de vidas. “Trago para todos um caso ocorrido com um militar da Brigada Militar, que foi condenado em 1ª instância pela prática do crime de deserção por passar mais de 60 dias da licença em que havia sido concedida ao mesmo. Foi aplicada a pena de 6 meses de prisão, mas falo da decisão do desembargador Ribeiro Dantas, em 2ª instância, através da qual o conselho absolveu o apelado da acusação contra ele, visto que ele havia sido acometido pela Gripe Espanhola, além de vários familiares e ainda vieram a falecer sua mãe e irmã. Então, com essa decisão do TJM, aponto a importância do trabalho da Corregedoria, se mostrando ainda mais significativa em tempos de pandemia”, destacou.

O corregedor ainda tratou sobre as medidas adotadas pela instituição desde o início da pandemia, sendo discutidas pela administração do TJM, que é composta pelo presidente, vice-presidente e corregedor. “A pandemia nos trouxe novos desafios, que necessitavam de uma pronta resposta sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional, e a corregedoria, antes mesmo das medidas adotadas, pelo CNJ pautou sua atuação em relação à COVID-19, tendo como norte a proteção da vida e da saúde, buscando os princípios de prevenção e precaução”, reforçou.

Após, o corregedor-geral da Brigada Militar do Estado do RS, Robinson Vargas de Henrique, iniciou sua fala, reconhecendo a importância do trabalho e a participação positiva de todos os advogados nos processos convencionais da instituição. Em relação à pandemia, o corregedor falou sobre o grande enfrentamento para a Brigada Militar de promover as salas virtuais e os ambientes, para que fosse possível praticar as audiências por videoconferência: “Expedimos portarias para nos adequar aos decretos governamentais, suspendendo os prazos dos processos administrativos disciplinares e os conselhos de disciplina, além de regulamentar os pedidos dos arquivos virtuais do processo e as audiências por videoconferência”, frisou.

O corregedor do Corpo de Bombeiros Militar do RS, Franco Andrei Maciel de Brito, relembrou que, em 2014, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 232/14), que desvinculou o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. “Neste evento, podemos considerar que somos hoje a instituição mais nova presente, então, como ocorreu com todas as outras, quando foi decretado o isolamento, tivemos nossas dificuldades, instituímos as audiências virtuais e seguimos com as presenciais suspensas”, afirmou. 

Comissão Especial de Direito Militar 

“Não existe advocacia militar sem Brigada Militar, sem Corpo de Bombeiros e sem a Justiça Militar”, assim iniciou sua fala a advogada, especialista em Direito Penal Militar e membro da CEDM, Luzia Goulart, que ressaltou ainda: “Essa relação entre os advogados e os órgãos é bastante amigável, e já transpôs a barreira do advogado como um empecilho, o advogado é um parceiro que, além de garantir o exercício da cidadania, também está garantindo o exercício jurisdicional”. 

Luzia falou também sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria quando se estabeleceu a isolamento social no Estado. “Em um dia estávamos trabalhando nos escritórios e no outro em Home Office. Quando o Poder Judiciário anunciou a suspensão dos prazos, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros também procedeu da mesma forma, inclusive com os prazos eletrônicos, trazendo assim um tempo de reestruturação para os advogados e às advogadas, facilitando então os trabalhos de todos nós”, garantiu.

Fechou a rodada de palestras, a advogada e também membro da Comissão, Gabriela John dos Santos Lopes, que agradeceu a presença dos corregedores, que enriqueceram o evento com suas falas, além de sanarem as dúvidas dos operadores do Direito e dos militares que puderam assistir ao evento de maneira virtual. Gabriela relatou que, ao início da pandemia, a sociedade em geral parou para pensar que era necessário que houvesse mudanças. “A categoria precisou de uma reestruturação, precisou reinventar a forma de trabalhar, de defender os nossos clientes, e quem veio nos ajudar e servir junto nessa batalha foi a internet. Enfatizo também que os processos do TJM já estavam quase que na sua totalidade digitalizados, e para nós, advogados, era uma facilidade e foi uma facilidade, mas isso foi uma realidade aqui da Justiça Militar, e preciso afirmar que esta não é uma realidade do dia a dia do trabalho do advogado”, finalizou.

O co-presidente da CEDM, Fabio Cesar Rodrigues Silveira, encerrou o evento, afirmando que o evento fica marcado como o primeiro dia de uma relação muito mais aberta entre a OAB e as instituições que jurisdicionam administrativamente e judicialmente na área militar.

O evento da Comissão Especial de Direito Militar pode ser assistido pelo canal no YouTube da OAB/RS, clique aqui.

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