CEDPD

COMISSÃO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NOTÍCIAS

18.04.18   

OAB/RS derrubou barreiras e discutiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência na noite de quarta-feira (18)

Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS

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Buscar esclarecimentos, trocar experiências e, principalmente, atuar como ponte para firmar ainda mais a construção de garantias de direitos para as pessoas com deficiência, esses foram os objetivos do “Ciclo de Palestras Derrubando Barreiras e Criando Pontes: Falando da Inclusão da Pessoa com Deficiência”, promovido pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RS (CEDPD), que aconteceu na noite desta quarta-feira (18). O painel foi dotado de acessibilidade arquitetônica e intérprete de libras, além de audiodescrição. A palestra também ficará disponível, no Portal do Aluno da ESA/RS, a partir desta quinta-feira (19), às 14h: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência e que, geralmente, encontram dificuldades e barreiras em diversas situações da vida, tais como a falta de transporte de qualidade, a falta de inclusão no mercado de trabalho, no campo educacional e em diversas áreas sociais.

E para iniciar a discussão sobre o tema, representando o presidente da OAB/RS, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, falou que a Ordem gaúcha está sempre aberta ao diálogo, à discussão e ao aprimoramento de tudo que está relacionado à sociedade: “Hoje, casualmente estava conversando com um auditor fiscal, ele me informou que, com as alterações da reforma trabalhista, estão aparecendo algumas cláusulas que criam barreiras para deficientes físicos. Portanto, temos que ficar alertas, sempre buscar o diálogo e também identificar as melhorias para essas pessoas, para que elas possam ter ainda mais dignidade”, ressaltou.

Logo em seguida, a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), Maria Helena Camargo Dornelles, agradeceu a todos pela presença e por quererem discutir um tema tão relevante para a sociedade: “A Ordem gaúcha e a nossa Comissão agradecem por estarem aqui, pois isso representa muito, e só assim vamos também unir entidades públicas e privadas para discutirmos e conhecermos mais a fundo, e estarmos juntos em prol dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigência há dois anos, veio para fortalecer, mudar paradigmas e conceitos, foi o que enfatizou o ex-ministro do TSE e atual vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Joelson Dias. Conforme ele, este ano comemora-se 10 anos que o Brasil ratificou o documento da Convenção da ONU, que visa a promover e garantir às pessoas com deficiência o total aproveitamento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como promover o respeito de sua dignidade:

“Foi a partir desse tratado que vieram as mudanças e, principalmente, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, disse. Segundo ele, isso foi a consolidação dos direitos de todas as pessoas com deficiência. A própria Constituição de 1988 garantia, entretanto a Convenção da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência reforçaram a sua efetivação e a sua concretização dos direitos”, salientou.

Dias ainda ressaltou que é importante que as pessoas tomem total conhecimento dos seus direitos: “É por isso que estamos aqui, para falarmos sobre o tema, pedirmos apoio e assegurarmos também o direito do advogado e da advogada com deficiência, pois é o próprio papel da OAB: o de cumprir as resoluções específicas do CNJ para garantir acessibilidade como um todo”, frisou. “É natural também que, a partir do esclarecimento, as pessoas com deficiência reivindiquem mais, e que isso gere um aumento no número de ações judiciais”, apontou. “A gente busca as reais condições para que elas possam realizar seus projetos de vida e está nas nossas mentes as barreiras culturais”, concluiu.

Já a pioneira no RS e referência quanto à educação inclusiva, a diretora do Colégio Conhecer de Porto Alegre, Maria Helena Barth, relatou a sua trajetória e suas experiências a frente da Escola e dos desafios diários no tratamento quanto ao tema. De acordo com ela, após a efetivação da legislação, não houve diferença no seu dia a dia com a inclusão das crianças, no entanto a lei trouxe mais conhecimento e alento para os pais com crianças deficientes. “Estou há 26 anos trabalhando com inclusão, e, para as famílias, a legislação foi excelente. As Escolas não estão fazendo um favor em atender ou receber essas crianças, elas têm sim, agora, o total direito a essa inclusão”, relatou.

A diretora ainda esclareceu que a Conhecer possui 62% de alunos especiais, entretanto não se trata de uma Escola Especial, e sim regular. Segundo ela, há diferença está no tratamento das crianças, e acima de tudo da inclusão: “A criança aprende pelo desafio, pela imitação, e na Escola Especial, por exemplo, ela é a melhor. Não há o desafio, e por vezes, ela acaba regredindo. Temos que achar alternativas para que as crianças aprendam, e hoje, todas as Escolas têm, e precisam atender essas crianças especiais”, criticou. E concluiu: "A melhor legislação é a paixão pelo que se faz e a paciência”.

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