CEDPD

COMISSÃO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NOTÍCIAS

11.11.20   

OAB/RS envia ofício ao TRE-RS para assegurar as políticas de acessibilidade nas eleições de 2020

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Visando a conferir efetividade à política de acessibilidade nos pleitos eleitorais (Resolução TSE nº 23.381/2012) para as eleições de 2020, a OAB/RS, por meio da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD) e da Comissão Especial de Direito Eleitoral (CEDE), enviou um Ofício à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), solicitando medidas de adequações aos locais de votação no Rio Grande do Sul, em que não há a acessibilidade mínima exigida.

A Ordem gaúcha já mantinha reuniões com a Presidência do TRE-RS na eleição passada, colocando-se à disposição para a realização de uma parceria no intuito de promover a ampla divulgação, para que as pessoas com deficiência possam comunicar previamente o TRE-RS a necessidade de recursos de acessibilidade, tais como rampas, elevadores, intérprete de libras e outros.

Todavia, por ocasião da reportagem publicada em GaúchaZH, no dia 02 de novembro de 2020, em que consta a informação de que cerca de 40% dos locais de votação, no Estado, não há o mínimo de acessibilidade, foi decidido reforçar o pedido junto ao Tribunal. Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, as propostas enviadas reiteram a disposição da Ordem gaúcha para atuar em conjunto com o TRE-RS: “Com tal propósito, a nossa instituição sugere a implementação gradual das demandas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso pleno, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos prédios públicos vinculados ao TRE-RS.”

Em síntese, dentre as sugestões expostas no Ofício, estão: a ampla divulgação do direito de requerimento de um local para votação que disponha de mecanismos para a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; orientação para mesários e presidentes de mesa, com instruções específicas sobre a Resolução nº 23.381/2012; indicação de responsáveis voltados ao atendimento do público com deficiência no dia do pleito; etc.

O vice-presidente da CEDPD da OAB/RS, Francisco Telles, ressalta que esse movimento junto aos Tribunais Eleitorais vem sendo adotado por outras Seccionais da OAB, tendo inclusive o Conselho Federal, através da sua Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, oficiado o TSE no mesmo sentido. “O nosso objetivo é o de poder contribuir com a adoção de medidas gradativas que visem à melhoria das condições de tal parcela do eleitorado no exercício de seus direitos políticos.”

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