CEDPD

COMISSÃO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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31.03.21   

Reunião virtual é realizada para discussão de nova fase do Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade

FADERS

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 A FADERS Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a OAB/RS e por instituições que compõem o Comitê Estadual do Selo de Acessibilidade, apresentou para integrantes de gestões municipais e entidades representativas de pessoas com deficiência a nova fase do Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade. A cerimônia, realizada de forma virtual, ocorreu na última segunda-feira (29) e marcou o início das tratativas de criação de comissões para cada município.

Conforme a Fundação, o objetivo da formação desses grupos é o de deixá-los responsáveis por verificar se os estabelecimentos, públicos ou privados, se adequam e cumprem as normas de acessibilidade. A partir dessas inspeções, os comitês deverão conceder certificados que comprovem que o ambiente está apto a receber o público. Essa análise seguirá requisitos pré-estabelecidos pelo regimento interno, que atestarão, em três níveis diferentes, o quanto o estabelecimento atende às exigências solicitadas.

O Selo principal é o de Ouro, que será destinado ao local que demonstrar possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para ser utilizado, com segurança e autonomia, por pessoas com deficiência e por pessoas com mobilidade reduzida, de espaços, mobiliários, equipamentos, edificações, acesso à informação e comunicação, sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público naquilo que se compreende como área ou finalidade de atuação, atendendo às recomendações e instruções das normativas pertinentes.

O selo de Prata será exposto nos estabelecimentos que garantirem às pessoas possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e alguma autonomia ou autonomia parcial. E de o Bronze, aos ambientes que comprovarem somente a segurança.

Ainda segundo a entidade, o Selo de Acessibilidade, concedido a partir do certificado, não terá prazo pré-definido para a sua validade, ficando vigente até o momento em que persistirem as condições que definiram a sua concessão. Além disso, ficou decidido também que, em qualquer tempo, se forem alteradas as condições avaliadas, poderá ocorrer a alteração da classificação concedida, bem como a revogação da concessão.

Para o vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD) da OAB/RS, Francisco Telles, que representou a Ordem gaúcha no evento, “o ‘Selo’ visa a incentivar que mais estabelecimentos privados e públicos se adequem às necessidades das pessoas com deficiência. Sejam arquitetônicas ou físicas, com a disponibilização de rampas, elevadores, banheiros adaptados, por exemplo, seja nas comunicações, com a tradução para LIBRAS, braile, audiodescrição, ou, ainda, capacitando pessoas para atender os diferentes tipos de deficiência de maneira humanizada”, disse.

Francisco também ressaltou o apoio da OAB/RS, por meio da CEDPD, desde que a ideia começou a ser discutida, ainda em 2018: “Sempre nos fizemos presente às reuniões presenciais, e mais recentemente virtuais, contribuindo com a criação dos Comitês Gestores Municipais, órgãos que serão encarregados de avaliar o grau de acessibilidade dos estabelecimentos”, completou.

Agora, os municípios terão 180 dias para, juntos com as entidades representativas, formarem os comitês gestores. A partir desse prazo, as entidades poderão formar os comitês sem a participação das gestões municipais.

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