CEDPD

COMISSÃO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NOTÍCIAS

28.08.20   

O teletrabalho no dia a dia da pessoa com deficiência foi tema de webinar da CEDPD

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No cotidiano da pandemia, um eventual problema de acesso à internet exemplifica, mesmo que de modo sintético, a dificuldade que é a de não ter uma acessibilidade plena no seu contato com o mundo, incluindo o próprio ambiente de trabalho. Tal como qualquer outra pessoa, o deficiente também está dependendo das plataformas virtuais para trabalhar, portanto, mais do que nunca, é importante refletir e criar oportunidades de acesso e inclusão de todos. Nesse contexto, na noite de quinta-feira (27), foi realizado o webinar "As implicações do teletrabalho frente à acessibilidade".

Sob a organização da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RS (CEDPD), o evento contou com a participação de representantes do Poder Judiciário do RS e teve como eixo central dos diálogos as questões inerentes à acessibilidade das comunicações, como, por exemplo, a da importância de uma maior padronização nos sistemas de acesso aos processos judiciais e a necessidade de garantia da presença de um intérprete de libras nas audiências que envolvam partes ou advogados surdos.

Francisco Thomaz Telles, Vice-Presidente da CEDPD da OAB/RS, fez a abertura e, em sua fala, agradeceu a todos os envolvidos e trouxe uma breve sintese da proposta do evento: "Não tivemos como escapar de uma discussão voltada ao regime de teletrabalho que foi instaurado com a pandemia e que vem resultando em impactos que não são necessariamente negativos, do ponto de vista da acessibilidade. Portanto, queremos trazer um entendimento em relação aos pontos positivos e saber qual o proveito que podemos tirar neste momento. Achamos importante discutir isso por meio de uma conversa direta com as corregedorias e os tribunais do Estado."

Os diálogos iniciaram com a Juíza Federal Daniela Tochetto Cavalheiro, ex-Diretora do Foro da Seção Judiciária do RS (SJ-RS). A frente da Justiça Federal, Cavalheiro foi uma das responsáveis pela inclusão de matérias ligadas à acessibilidade no espaço do Judiciário. Durante a sua explanação, apresentou os trabalhos desenvolvidos, como o Projeto de Acessibilidade e Inclusão, desenvolvido no Inovache, que teve como objetivo construir uma parceria interinstitucional para promoção de acessibilidade e inovação no Centro Administrativo Federal (CAF) e englobou uma série de ações. "O processo de construção do projeto incluiu uma pesquisa de campo que nos fez entender que é muito mais difícil do que a gente imagina passar por certas situações propiciadas pela falta de acessibilidade dessas pessoas. Além do projeto, também foi realizada a contratação de uma faciltadora de acessibilidade e incluída uma assistente virtual para viabilizar o site", explicou.

Em seguida, o Juiz-Corregedor do TJ-RS, Max Akira Senda de Brito fez sua explanação enfatizando, inicialmente, a ratificação pelo Brasil da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência e o seu protocolo facultativo com equivalencia da emenda constitucional, o que provocou uma importante medida junto ao CNJ. A convenção em questão retirou da pessoa com deficiência essa condição e passou para o ambiente externo, em razão das diversas barreiras e comportamentos que impedem a plena e efetiva participação desse cidadão na sociedade. "Isso impactou dentro do Poder Judiciário, onde espaços foram sendo conquistados por pessoas com deficiência, compondo uma valoroza parcela do quadro de capital humano do TJ-RS, incluindo servidores e juridiscionados", frisou.

De acordo com o magistrado, atualmente, o TJ-RS conta com, aproximadamente, 300 servidores, quatro magistrados, nove estagiários e 70 tercerizados com algum tipo de deficiência. A partir da pandemia, o Tribunal trabalhou para se adequar à nova realidade a partir das regras definidas pelo governo estadual, oferecendo o suporte necessário a todos os colaboradores. "Acredito que estamos no caminho certo para adequar os serviços e produtos oferecidos pelo Poder Judiciário gaúcho às pessoas com deficiencia, tentando uma construção constante com os demais orgãos e a sociedade em geral. Estaremos sempre abertos a contribuições".

O último painelista da noite foi George Achutti, Corregedor-Geral do TRT-4. Ele citou algumas das ações já movimentadas pelo Tribunal a favor da inclusão. "O nosso tribunal possui um comitê gestor local de atenção à saúde, acessibilidade e inclusão, que, dentre os seus objetivos, está o de sugerir adaptações no ambiente de trabalho para um melhor aproveitamento das atividades do servidor com deficiência, este que, também, poderá participar da implementação de mudanças na linha de propiciar essa acessibilidade", diz. O magistrado lembrou, ainda, que a ouvidoria do TRT-4 dispõe de um formulário eletrônico que pode ser usado para formalizar críticas, sugestões e/ou elogios ao Tribunal e a mudança é uma construção coletiva. "Sem dúvida estamos em constante adaptação a esses tempos críticos, e o nosso Tribunal está atento às transformações."

O evento está disponível no canal do Youtube da OAB/RS.

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