CEDUPU

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO URBANÍSTICO E PLANEJAMENTO URBANO

NOTÍCIAS

02.07.21   

Em alusão aos 20 anos do Estatuto da Cidade, OAB/RS realiza Congresso de Direito Urbanístico

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A Ordem gaúcha, por meio de sua Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano (CEDUPU), realizará, no dia 07 de julho, o webinar “Congresso de Direito Urbanístico da OAB/RS: 20 anos do Estatuto da Cidade”. O encontro, que iniciará a partir das 10h30 e vai até às 18h, tem como objetivo abordar o histórico e as perspectivas acerca do tema central, bem como lançar o edital do e-book “Direito Urbanístico: Os Instrumentos Jurídicos e os 20 anos do Estatuto da Cidade”.

Criada há duas décadas, a Lei Federal nº 10.257, mais comumente chamada de Estatuto da Cidade, surgiu como objeto de regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. Para celebrar a data e abordar mais sobre tal determinação, a CEDUPU, em parceria com a Comissão Especial de Direito Urbanístico do CFOAB, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), a Faculdade da Serra Gaúcha e a Faculdade CNEC Gravataí, prepara, portanto, uma série de palestras alusivas à temática, que serão transmitidas ao vivo no canal oficial da Ordem gaúcha no Youtube.

A presidente da CEDUPU e coordenadora do evento, Elaine Pagani, salientou a relevância do assunto a ser abordado, destacando-o como necessário nos tempos atuais, sobretudo em um mundo que, a partir de pesquisas divulgadas, se mostra cada vez mais urbano: “Diante das transformações que as cidades operam cotidianamente devemos estar permanentemente atualizados das questões que envolvem o planejamento urbano e o Direito urbanístico, de forma a podermos nos capacitar para exigir, enquanto cidadãos, a implementação de projetos para que as nossas cidades melhorem suas condições e a qualidade de vida”, ressalta.

Elaine também falou a respeito do edital para a submissão de artigos que versem sobre o Direito Urbanístico, que será divulgado logo no início do webinar. “O livro é um instrumento que vai ao encontro de uma das atribuições da Comissão, que é a de servir como um canal de comunicação permanente entre os profissionais do Direito Urbanístico e do Planejamento Urbano e a Ordem dos Advogados do Brasil, na aproximação com a comunidade científica e a sociedade civil nas questões urbanas de planejamento e de Direito Urbanístico. Busca-se fomentar o debate e promover a reflexão sobre o processo democrático de construção, utilização e fruição do espaço urbano. Neste ano, o livro, que será o VI volume, terá por mote os 20 anos do Estatuto da Cidade”, disse.

Por fim, a presidente ainda enfatizou o que inscritos e inscritas irão encontrar no evento, principalmente os profissionais de Direito: “O público que se inscrever e participar do webinar pode esperar a sensibilização e a conscientização da importância do estudo do Direito Urbanístico na formação dos futuros advogados e das futuras advogadas no exercício da advocacia urbanística”, concluiu.

Para visualizar a programação completa, os nomes dos palestrantes e se inscrever, clique aqui. O evento é gratuito e concede certificado de 6 horas, mas somente aos participantes devidamente inscritos na plataforma Sympla. O webinar pode ser assistido por meio deste link.

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