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COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO URBANÍSTICO E PLANEJAMENTO URBANO

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27.07.21   

Obra sobre a cidade justa é lançada em Projeto ESA Cultural

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Nesta quinta-feira (29), às 17h30, a Escola Superior da Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) lançará o livro “A Cidade Justa: A distribuição do ônus decorrentes do processo de urbanização pela recuperação de mais-valias urbanas”, da advogada, professora, mestre e doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS, Andrea Teichmann Vizzotto. O evento faz parte do Projeto ESA Cultural e será transmitido pelo Portal do Aluno e pelo canal do YouTube da ESA/RS

A obra trata sobre a cidade justa, entendida como aquela que oferece iguais oportunidades dentro de seu território, iguais oportunidades de acesso à infraestrutura urbana, de serviços públicos e comunitários. Para a autora essa cidade ainda no Brasil, no mundo ocidental, é uma utopia, mas, segundo o Estatuto das Cidades, há mecanismos extrafiscais e financiamentos de cidades que poderiam ajudar na concretização dessa justiça urbana.

O evento é gratuito, e as inscrições precisam ser realizadas através do Portal do Aluno, clicando aqui, com certificação de 2 horas-aula. Haverá transmissão também pelo canal da Escola pelo Youtube, mas sem certificação.

Andrea destaca que durante o evento será abordada a cidade justa, um dos eixos da sua tese, que trata sobre a ausência de efetividade da legislação frente a dinâmica da cidade. “A cidade tem uma dinâmica muito mais rápida do que a legislação, então a legislação não acompanha as cidades. No Direito Urbanístico digamos esse distanciamento, esse descolamento da cidade na legislação é muito maior”. 

Segundo a diretora cultural da ESA/RS, Cristiane Nery, a autora da obra é uma grande conhecedora do tema, atuando anos na área no Direito Público, além de trazer para discussão um tema importante não só para os profissionais da área do Direito Urbanístico como para a sociedade de um modo geral. “O evento contará com a presença de grandes conhecedores do Direito Urbanístico, debatendo através de conceitos e trazendo soluções para que as cidades possam se tornar cada vez mais justas”.

Participa ainda do debate a promotora de justiça, AnneliseSteigleder, que trará para discussão sua tese de doutorado, em que é analisada a natureza jurídica das contrapartidas urbanísticas, que são uma das formas de recuperação de mais-valia. Fábio Vanin, doutor e mestre em Direito e também debatedor da noite, falará sobre os sistemas jurídicos dentro do sistema urbanístico. 

Inscreva-se clicando aqui.

Como participar

Os advogados e as advogadas que quiserem divulgar as suas obras literárias ou atividades culturais devem enviar um e-mail para esacultural@oabrs.org.br. A ESA Cultural também está aberta para colaboradores de outras áreas que queiram participar. Para obter outras informações, contate a ESA/RS pelo telefone (51) 3287-1831.

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