CEEDC

COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DO DIREITO COOPERATIVO

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04.09.20   

Mediação e arbitragem: alternativas como solução para inadimplências nas cooperativas de crédito

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As inadimplências nas cooperativas de crédito, causadas pela crise financeira oriunda da pandemia de COVID-19, trouxe para o debate do direito a necessidade de se pensar em alternativas para o enfrentamento de dívidas. 

A mediação, que traz como característica o diálogo entre as partes em conflito, com a participação de um mediador, busca um acordo satisfatório para ambas as partes; e a arbitragem, que é representada por árbitros, escolhidos por eleição prévia em cláusula compromissória, utilizada para resolver pendências, foram as formas escolhidas para resolver os problemas em um menor tempo e de uma forma em que fosse possível satisfazer os associados e a cooperativa. 

Atenta a esse cenário, a Comissão Especial de Estudos do Direito Cooperativo (CEEDC) debateu o assunto em no Mês da Advocacia com o webinar “Mediação e arbitragem como solução contra as inadimplências nas cooperativas de crédito”, que está disponível em nosso canal no YouTube.

Para o presidente da CEEDC e presidente da Cooperativa de Crédito dos Advogados no Rio Grande do Sul (COOABCred-RS), Jorge Maciel, a alternativa vai além da situação da pandemia: “Se tornou urgente por conta da paralisação do Poder Judiciário, mas veio para ficar. Cada vez mais, as cooperativas precisam buscar soluções para esses tipos de conflitos que prescindem a judicialização da busca pelo Poder Judiciário, pois é uma maneira de solucionar os conflitos com menores resquícios e as menores incompreensões possíveis” disse.

Segundo Maciel a mediação tem uma característica auto gestionária: “Em primeiro lugar, não haverá indagação a quem está com a razão e quem não está com a razão. Deve-se buscar um denominador-comum que consiga contentar ou tentar não causar maior ressentimento entre as partes, buscando assim a conciliação. Outra questão é a de poder contar com essa alternativa de solução com a colaboração de pessoas que tenham sensibilidade para promover o clima de conciliação entre as partes e que não cause conflitos entre os cooperados”, explicou.

No evento, o advogado convidado, Ronaldo Chaves Gaudio, debateu sobre as diferenças nas relações jurídicas do direito cooperativo. “Há uma relação de consumo, naturalmente de serviços financeiros, mas não um consumo habitual a que estamos acostumados. Por isso, as relações jurídicas que estão se estabelecendo neste momento trazem pressupostos bastante peculiares e trazem um regime jurídico também bastante peculiar. Elas não se constroem nas mesmas bases em que se constrói uma relação de consumo sobre o qual incide o Código de Defesa do Consumidor”, explicou. 

Outro ponto abordado por Gaudio foi a relação das cooperativas com o Judiciário. “Outras formas de solução de conflito podem suprir o desafio enorme que as cooperativas têm para encontrar soluções ou respostas adequadas no Judiciário, na resolução de conflitos. Nós sabemos que o Judiciário não tem acesso fácil a essas questões do direito cooperativo, e isso não é culpa do Judiciário, isso é uma responsabilidade nossa, como cooperativistas, desse conteúdo não chegar nas nossas faculdades de direito”, disse.

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