CEIR

COMISSÃO ESPECIAL DA IGUALDADE RACIAL

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28.05.20   

Live da CEIR discute "Racismo e Sistema Carcerário"

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A Comissão Especial de Igualdade Racial (CEIR) da OAB/RS realizou, na última quarta-feira (27), a 2ª edição da 'Live da Igualdade', com a temática "Racismo e Sistema Carcerário". O mediador da live foi o membro da CEIR e especialista em Direito Penal, Ananias Rodrigues. Contou com os palestrantes Dandara Pinho, presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB/BA; e Douglas Fernandes, especialista em Processo Penal.

Segundo Dandara, é importante que se tenha em vista o crime de racismo para a advocacia o encarceramento em massa e a população negra. "Mais da metade da população encarcerada é negra. Não houve política pública do Estado nacional quando a abolição da escravatura, de maneira oficial, ocorreu, voltada para os trabalhadores no mercado de trabalho. A partir daí, já percebemos a necessidade de que o Estado tinha que deixar a sociedade embranquecida e não dar nenhuma oportunidade para população preta", disse em uma de suas falas.

Outro ponto tratado na live, por Ananias, foi a temática: guerra às drogas. "Essa guerra acaba recaindo sobre a população negra e periférica. Sabemos que é uma forma política de combater o crime, mas ela inflama mais ainda o sistema prisional. Essa questão precisa ser levada a debate para que se busque melhores medidas para diminuição do encarceramento em massa do povo preto", explicou.

Em sua fala, Douglas tratou do agravamento das dificuldades do sistema de saúde nas prisões em tempos de pandemia. "De maneira geral, nosso sistema de saúde já é precário. Nos presídios, fica ainda mais complicado. Temos uma precarização absurda da saúde, temos dificuldades de fornecimento de medicamentos para pessoas em cárcere e de alcance de atendimento médico efetivo. Em uma pandemia, essa questão se agrava mais ainda", disse.

A live faz parte do projeto da CEIR 'Lives da Igualdade', que contará, até julho, com diversos debates online sobre a temática racial. A próxima transmissão acontece no dia 3 de junho.

Segundo a presidente da CEIR, Karla Meura, as lives fazem parte do projeto da comissão para criar debates acerca da igualdade racial. "O objetivo é o de construir ações institucionais de combate ao racismo em tempos de pandemia da COVID-19. As lives que fizemos no mês de abril e início de maio tiveram uma ampla repercussão, e queremos fortalecer esse tipo de debate", disse.

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