CEIR

COMISSÃO ESPECIAL DA IGUALDADE RACIAL

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12.06.20   

OAB/RS cria grupo de trabalho para analisar legislação antirracista brasileira

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A onda de protestos antirracistas nos Estados Unidos e os seus reflexos no Brasil, através de campanhas de conscientização, como “Vidas Negas Importam” (Black Lives Matter), vêm gerando diversos debates acerca do racismo estrutural e sobre como nossa legislação trata o tema.

Dessa forma, a OAB/RS, através das comissões de Direitos Humanos (CDH); Igualdade Racial (CEIR); e da Verdade da Escravidão Negra (CVEN), criou um grupo de trabalho para analisar a legislação antirracista existente no país.

Em reunião virtual ocorrida na manhã da sexta-feira (12), a presidente da CEIR, Karla Meura; o presidente da CVEN, Jorge Terra; e os coordenadores da CDH, Roque Reckziegel e Rodrigo Puggina; definiram, com os membros das respectivas comissões, como será organizado o Grupo de Trabalho, as demais reuniões e suas atividades.

O primeiro compromisso do GT será elaborar um relatório sobre a legislação antirracista vigente no Brasil. Entre os pontos a serem pesquisados e analisados pelos integrantes das comissões estão: a Lei Caó, a injúria racial e sua sistematização com o Código Penal, os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como a jurisprudência sobre o tema no TJRS.

No final do trabalho conjunto, um relatório será entregue ao presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, para que se dê seguimento aos objetivos do GT e às suas atividades futuras.

Breier destacou a importância da atuação da OAB no combate ao racismo: “Nós temos três grandes comissões que estão trabalhando incansavelmente em conjunto, pois são fundamentais para que possamos atuar frente a essa temática. Sendo assim, temos que combater o preconceito para que nenhum colega, bem como nenhum cidadão, sofra com a intolerância e a ingnorância”, ressaltou.

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