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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA

NOTÍCIAS

02.09.13   

Em Passo Fundo, OAB/RS debate ensino jurídico e Exame de Ordem com advogados, professores e acadêmicos

Foto: Divulgação

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Evento, que foi realizado na última sexta-feira (30), no Salão de Atos da Faculdade de Direito da UPF, colheu contribuições para a elaboração de novos parâmetros para a educação jurídica no País.

Em meio às comemorações alusivas ao Mês do Advogado, a OAB/RS promoveu, na última sexta-feira (30), o Foro de Debates sobre o Ensino Jurídico e o Exame de Ordem. O evento, que teve como objetivo abrir um canal de comunicação da comunidade acadêmica junto da sociedade para debater a elaboração de novos parâmetros, bem como dar amplitude à pauta do novo marco regulatório para o ensino jurídico no País, foi realizado no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). Representantes de 18 instituições de ensino de diversos municípios e de escolas de Direito estiveram presentes.

Participaram o presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem (CEEO), conselheiro seccional Carlos Alberto de Oliveira; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ), conselheiro seccional Igor Danilevicz e Neimar Santos da Silva – organizadores do Foro de Debates; o presidente da OAB local, Alexandre Ghlen; conselheiro pedagógico da ESA, Luis Fernando Kramer Pereira Neto; os conselheiros da CEJ, Eduardo Assis Brasil, Darci Ribeiro e Paulo Joel Bender Leal; o reitor da UPF e conselheiro seccional, José Carlos Carles de Souza; e o coordenador do Curso de Direito da UPF, professor Giovani Corralo.

Conforme Danilevicz, a ideia da realização dos encontros surgiu em março, com a assinatura de um protocolo entre a OAB/RS e o Ministério da Educação (MEC). "A partir disso, a OAB Federal realizou uma série de audiências públicas nas capitais brasileiras, ficando a cargo das seccionais, a realização de encontros regionalizados. Esse encontro visa dar amplitude à pauta do novo marco regulatório para o ensino jurídico no País", afirmou o presidente da CEJ.

De acordo com Oliveira, a preocupação das entidades é com a atual realidade do ensino. Para ele, muitas instituições buscam apenas o lucro, esquecendo-se de qualificar o aprendizado, que vai embasar o profissional no mercado de trabalho junto à sociedade. "Queremos ouvir as coordenações dos cursos e colher subsídios, manifestações e sugestões para os trabalhos que vamos desenvolver. Há muito anos temos uma bandeira forte contra a proliferação indiscriminada de cursos, pois vemos a partir do resultado das provas do Exame que existe um déficit de formação bastante elevado. Vemos como muita preocupação esta realidade e nossa obrigação é buscar alternativas para qualificar o profissional que irá prestar os serviços na sociedade", disse o presidente da CEEO.

Para Carles de Souza, é fundamental que todos os envolvidos com o ensino reflitam sobre as possibilidades de melhoria e qualificação dos profissionais que irão atuar no mercado. "É importante pararmos para pensar sobre como vamos encaminhar as questões envolvendo o ensino jurídico, focando no Exame de Ordem, que vai aferir se os acadêmicos estão em condições de exercer a advocacia", destacou.

Marco regulatório

Ainda serão realizadas duas edições do Foro, em Santa Maria (18/10) e Porto Alegre (13/12). Os encontros têm como função realizar um debate acerca do ensino jurídico no país e o exame de Ordem, para que possam ser ouvidas todas as posições sobre o tema, atentando para a postura plural e democrática que deve nortear as atividades desenvolvidas pela OAB.

A atividade faz parte das ações planejadas pela OAB/RS para contribuir com os apontamentos do grupo de trabalho composto pela OAB e pelo MEC para estabelecer novos parâmetros e normatizar o ensino de Direito. Os objetivos dessa comissão são o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico; a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito; a identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito; identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados; a definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso; a definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem em dos estudantes; e a definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.

Wagner Miranda
Estagiário de Jornalismo

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