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COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO E DIREITO DESPORTIVO

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22.11.13   

Ordem gaúcha destaca a defesa das prerrogativas em encontro com Comissão de Direito Desportivo do CFOAB

Durante a reunião, foram debatidos temas como: a violência nos estádios; a legalidade ou não da proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios; a liberdade de expressão no esporte, particularmente nos estádios; e a defesa das prerrogativas.

O presidente da Comissão de Legislação e Direito Desportivo da OAB/RS (CELDD), conselheiro seccional Daniel Cravo, acompanhado pelo conselheiro seccional Sérgio Leal Martinez, reuniu-se, nesta última segunda-feira (18), na sede da seccional catarinense, com o presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo do Conselho Federal da entidade e presidente da OAB/SC, Tullio Cavallazzi Filho.

Durante o encontro, foram debatidos temas como: a violência nos estádios; a legalidade ou não da proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios; a liberdade de expressão no esporte, particularmente nos estádios.

Segundo Cravo, “no encontro foi enfatizada a necessidade de defesa das prerrogativas da advocacia. Também apresentamos a sugestão formulada pela OAB/RS no sentido de que a Comissão de Direito Desportivo da CFOAB recomende a adoção, por parte das demais seccionais, de rubrica específica prevendo remuneração para as atividades da advocacia desenvolvidas no âmbito desportivo, a exemplo do que consta na tabela de honorários vigente em nosso estado”, declarou.

Também participaram da reunião os demais membros da Comissão de Direito Desportivo da OAB Federal.

Rafaella Rosar
Estagiária de Jornalismo

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