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COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURIDADE SOCIAL

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09.06.20   

II Colégio de Presidentes das Comissões Especiais de Seguridade Social das subseções do RS acontecerá no mês de julho de forma virtual

Arte: Rafael Martins - OAB/RS

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No dia 1º de julho, a partir das 19h, ocorrerá o II Colégio de Presidentes das Comissões Especiais de Seguridade Social das subseções do RS. O evento online será organizado pela Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da seccional gaúcha e debaterá, entre outros temas, as dificuldades que os advogados e as advogadas previdenciaristas têm enfrentado na sua atuação devido à pandemia do Coronavírus.

O presidente da CESS, Tiago Kidricki, salientou que o Colégio de Presidentes é uma oportunidade única de interlocução entre os advogados da Capital e do interior. Segundo Kidricki, o intuito do evento é apresentar o que a comissão tem feito e ouvir dos colegas o que a advocacia previdenciária precisa: “Estamos atuando firmemente no Legislativo, Judiciário e Executivo, além de prestar assessoria à diretoria da Ordem em temas importantes como, por exemplo, a Reforma da Previdência. Nossa atuação teve impactos diretos no texto aprovado, além de termos levado informação a população em dezenas de cidades pelo estado”, destacou.

Kidricki reforçou ainda o desempenho da CESS junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a permanente fiscalização e cobrança por melhorias do INSS digital. No judiciário, Kidricki citou a participação no Fórum Interinstitucional Previdenciário buscando levar sugestões e encurtar o tempo de cumprimento das decisões judiciais. O presidente da CESS, relatou algumas das medidas adotadas na pandemia:

“Trabalhamos para viabilizar o pagamento dos processos previdenciários. Foi a OAB/RS, através da CESS, que deu a sugestão da forma de pagamento dos processos com a inclusão da conta, acolhida pelo TRF4. Outra pauta importante para a cidadania, foi o protocolo do projeto de lei para manter os direitos do cidadão junto ao INSS, mesmo sem pagamento, durante a pandemia. Esta proposição ganhou o respaldo do TRF4 e esperamos sua aprovação”, concluiu.

Participarão do evento o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o membro honorário vitalício do CFOAB, Claudio Lamachia e o presidente da OAB/PE, Bruno Baptista. A professora e conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Ana Paula Fernandes, falará sobre Planejamento Previdenciário e o professor e médico perito, João Baptista Optiz Neto, sobre Perícias médicas na pandemia.

No final do evento, a união das sugestões dos presidentes das CESS’s deve compor a Carta Propositiva do RS.

O evento é gratuito e aberto. Para se increver, clique aqui

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