CSA

COMISSÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

A Comissão de Sociedade de Advogados informa que: ESTÁ RECEBENDO DOCUMENTOS SOMENTE DE FORMA ELETRÔNICA – Os DOCUMENTOS DEVEM estar ASSINADOS DIGITALMENTE. Os documentos eletrônicos devem ser protocolados através do portal da advocacia, no site da OAB/RS (apenas o sócio administrador pode requerer) - https://portal-advocacia.oabrs.org.br/usuario/login. O ato societário que será juntado deve estar assinado digitalmente pelo(s) sócio(s) e não podem estar bloqueados. Ressalta-se que, apenas os Livros Contábeis, serão recebidos de forma física (impressos ou os Recibos de Entrega de Escrituração Contábil - SPEDS). Os documentos societários a serem registrados ou averbados, deverão conter os requisitos legais, constantes na legislação especial da OAB, vide site- https://www.oabrs.org.br/comissoes/csa/procedimentos/2

Os documentos em PDF devem ser assinados digitalmente, e juntado no portal da advocacia pelo sócio administrador (mediante cadastro de login e senha – que servirá como requerimento pedindo o registro do ato que será anexado e assinado pelas partes através de uma certificadora) com o token, ou, através de certificadoras de assinatura digital. O documento societário que será protocolado, deve estar nítido e claro, e conter os requisitos legais constante na legislação especial da OAB, e deve ainda, ser possível verificarmos a autenticidade da assinatura dos sócios/associados (através do código verificador, endereço da certificadora, QR code, etc). O Conselho Federal da OAB, está disponibilizando assinaturas eletrônicas vide: https://oab.portaldeassinaturas.com.br/

Dúvidas quanto ao protocolo - Ligue para o telefone 3287-1800 – disque 3 para sociedade de advogados (plantão das 10h às 16h), que lhe auxiliaremos no que for preciso.



REQUERIMENTOS

Requerimento para Registro de Sociedade

Requerimento para Sociedade Individual de Advocacia

Requerimento para Registro de Alteração Contratual

Requerimento de Rerratificação de Alteração Contratual

Requerimento de Rerratificação de Contrato Social

Requerimento de Registro de Abertura de Filial

Requerimento para Averbação de Retirada Unilateral

Requerimento para Averbação do Contrato de Associação

Requerimento para Averbação de Rescisão de Contrato de Associação

Requerimento de Aditivo de Contrato de Associação

Requerimento para Averbação de Ata de Reunião

Requerimento para Registro e Averbação de Contrato de Associação e Parceria entre Sociedades

Rescisão de Contrato de Associção entre Sociedades

Requerimento para Registro de Distrato Social

Requerimento de Extinção de Sociedade Individual de Advocacia

Requerimento de Averbação de Atestado de Capacidade Técnica

Requerimento de Transferência de Sede Social

Requerimento de Averbação de Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades Sociais

Rescisão UNILATERAL de Contrato de Associação

Requerimento para Juntada de Documentos em Cumprimento à Diligência CSA

Requerimento para Registro de Livro Diário, Razão, Balancete

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