CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

EMENTÁRIOS
31.07.14  |  Processo 325.915/2014  |  Desagravo Público - Indeferimento

Requerente: Daiane Ribeiro da Silva, Assunto: Pedido de Desagravo Público, Relator: Telmo Ricardo Abrahão Schorr, Ementa Relator: PEDIDO DESAGRAVO PÚBLICO. ENTREVISTA DE RÁDIO PRESTADA POR VEREADOR DA CIDADE DE GARRUCHOS. MENÇÃO E REFERÊNCIA AO TRABALHO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR DA ORA REQUERENTE AO ANTERIOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES. PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO NEGADO E INDEFERIDO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

31.07.14  |  Processo 326.860/2014  |  Assistência em ação civil

Requerente: Claudia Correa da Rocha, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Osmar Barreto Filho, Relator Ad Hoc: Rubens Soares Vellinho, Ementa Relator: A CDAP NÃO É SUBSTITUTO PROCESSUAL. OS FATOS TRAZIDOS A ESTA COMISSÃO DEVERÃO SER CLAROS. SE O OFENDIDO NÃO INTERPÔS O RECURSO PROCESSUAL OU ADMINISTRATIVO DISPONÍVEL, A CDAP SOMENTE ATUARÁ EM CASOS EXCEPCIONAIS.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

31.07.14  |  Processo 328.186/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Cibele Amanda Prade e outros, Assunto: Pedido de Assistência, Relator: José Fabrício Furlan Fay, Ementa Relator: PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO. ADVOGADOS QUE FORAM SUBMETIDOS A TRATAMENTO NÃO ISONÔMICO COM A PARTE CONTRÁRIA. PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO DEFERIDO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

31.07.14  |  Processo 334.903/2014  |  Honorários advocatícios aviltantes

Requerente: Carlos Paiva Golgo, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Cláudio Fleck Baethgen, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA POR REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. NÃO INTERFERÊNCIA NA VERBA HONORÁRIA CONTRATADA. AUSENCIA DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA. INDEFERIMENTO.

31.07.14  |  Processo 334.905/2014  |  Honorários advocatícios intervenção indevida

Requerente: Carlos Paiva Golgo, Assunto: Pedido de Assistência, Relator: Cláudio Fleck Baethgen, Ementa Relator: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE PROIBE COBRANÇA DE VERBA HONORÁRIA CONTRATADA POR RPV. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS. DEFERIMENTO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

31.07.14  |  Processo 328.246/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Apolo Bousfield de Carvalho, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Bernardo de Azevedo e Souza, Relator Ad Hoc: Aierovaldo Luiz Zandoná de Souza, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO GENÉRICO; NEBULOSIDADE NA PRETENSÃO; NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PARA POSSIBILITAR A DEVIDA ANÁLISE DO EXPEDIENTE; CONTATO TELEFÔNICO EFETUADO COM O REQUERENTE; CONSEQUENTE DESINTERESSE EM PROSSEGUIR COM O PEDIDO; ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE (ART. 40, §2º E ART. 100, §5º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA OAB/RS). A maioria acompanha o voto do Senhor Relator.

31.07.14  |  Processo 317.188/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Álvaro Ramon Santos Schettert, Assunto: Pedido de Acompanhamento, Relator: Rodrigo Oliveira de Camargo, Relator Vista: Pedro Antônio Salis Mércio, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REVOGAÇÃO DE PODERES CONFERIDOS AO ADVOGADO. DECRETO DE INTERVENÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE COMISSÃO INTERVENTORA E DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REVOGAÇÃO, PELO MAGISTRADO, DOS PODERES OUTROGADOS AO REQUERENTE. INDICATIVOS DE ATIVIDADE PROCESSUAL DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator Originário.

03.06.14  |  Processo 326.263/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Andressa Goldoni e outros, Assunto: Pedido de Providências, Relatora: Caroline Maria Albuquerque Stefanello, Relatora Ad Hoc: Vanice Reichert, Ementa Relatora: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. MAGISTRADOS DE 1º E 2º GRAUS QUE SEGUEM MOVIMENTANDO AS AÇÕES REFERENTES A CORREÇÃO DO FGTS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA ÀS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS. O RECURSO ESPECIAL ADMITIDO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS NÃO IMPEDE A MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MESMA MATÉRIA, OS QUAIS TERÃO REGULAR ANDAMENTO ATÉ O MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, QUANDO ENTÃO DEVERÃO SER SOBRESTADOS. PEDIDO INDEFERIDO.A unanimidade acompanha o voto da Senhora Relatora.

03.06.14  |  Processo 320.669/2013  |  Assistência em ação penal

Requerente: Bruno Irion Coletto e Outros, Assunto: Pedido de Assistência, Relator: Marcio Floriano Junior, Relator Ad hoc: Enio César Marciano Machado, Relator Divergente: Júlio César Castro Monteiro, Ementa Relator: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO POSTULADA PELOS REQUERENTES – FLS. 02/05 – INDEFERIMENTO PELO RELATOR ORIGINÁRIO – FLS. 58/60 – VOTO DIVERGENTE – FLS. 61 – MATÉRIA QUE ULTRAPASSA QUESTÕES PROCESSUAIS – VIOLAÇÃO AS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DEMONSTRADAS – FL. 35 – DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO APENAS NO RECURSO ESPECIAL E LIMITANDO-SE A FISCALIZAR AS GARANTIAS DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS REQUERENTES PREVISTAS NO ESTATUTO DA OAB E NO REGIMENTO INTERNO DA CASA – QUESTÕES JURISDICIONAIS É ATO PRIVATIVO DOS ADVOGADOS REQUERENTES – ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DEFERIDOS NOS EXATOS TERMOS DA PRESENTE EMENTA. A maioria acompanha o voto do Senhor Relator Divergente.

 

03.06.14  |  Processo 324.679/2014  |  Pedido de providências

Requerente:João Adão Cardoso Ajala, Assunto: Pedido de Assistência, Relator:Telmo Ricardo Abrahão Schorr, Relator Vista: Pedro Antonio Salis Mércio, Ementa Relator Originário:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ADVOGADO QUE PROMOVE AÇÃO CONTRAO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CONTRA A JUÍZA DE DIREITO QUE ATUOU EM PROCESSO SOB SEU PATROCÍNIO, BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM SEU PRÓPRIO FAVOR. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NÃO PRESTADAS. ARQUIVAMENTO. A maioria acompanha o voto do Senhor Relator.

03.06.14  |  Processo 325.519/2014  |  Pedido de providências

Requerente:Luciana Farezin Mello, Assunto: Pedido de Providências, Relator:Rubens Soares Vellinho, Ementa Relator:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – ADVOGADA DESRESPEITADA EM SUAS PRERROGATIVAS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELA REQUERENTE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EXTINTO. A unanimidade acompanhao voto do Senhor Relator.

03.06.14  |  Processo 327.815/2014  |  Honorários advocatícios intervenção indevida

Requerente: Tarcis Silveira Braz, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Júlio César Castro Monteiro, Relator Divergente: Cláudio Fleck Baethgen, Ementa Relator Divergente: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERVENÇÃO JUDICIAL SOBRE CONTRATO PRIVADO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE. AUTORIDADE JUDICIAL COM PRÁTICA REITERADA. MATÉRIA SOBRE INTERVENÇÃO DA PRESIDENCIA DA OAB/RS. SUBSIDIO PEDIDO DE PROVIDENCIAS DEFERIDO. REMESSA Á PRESIDENCIA. A maioria acompanha o voto do Senhor Relator Divergente.

 

17.04.14  |  Processo 325.130/2014  |  Pedido de providências

Requerente:Tatiane Ohveiler Madiao: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Julio César Castro Monteiro: Ementa Relator CARTAZ AFIXADO EM PORTA DO SINDICATO QUE PROIBE A ENTRADA DE ADVOGADO ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE EM SALA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – OFENSAS ÁS PRERROGATIVAS DEMONSTRADAS – FL. 06 - INTERFERÊNCIA DA CDAP/OAB/RS POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO JUNTO AO ADVOGADO DO SINDICATO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, CONFORME CERTIDÃO LANÇADA EM FLS. 14/15 – RETIRADA DO CARTAZ QUE PROIBIA O INGRESSO DE ADVOGADOS NA SALA DE HOLOMOGAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO- INFORMAÇÃO PRESTADA PELO PRÓPRIO ADVOGADO DO SINDICATO - FLS. 21/22 – PERDA DO OBJETO – ARQUIVAMENTO DO FEITO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

17.04.14  |  Processo 324.413/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Roberto Brendler: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Eduardo Medina Guimarães: Ementa Relator: RECLAMAÇÃO GENERALISTA, SEM INDICAÇÃO DE CAUSA ESPECÍFICA DA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUERENTE OFICIADO PARA INDICAR CASOS ESPECÍFICOS MASSILENCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO POR FALTA DE PROVAS E MOTIVAÇÃO.

17.04.14  |  Processo 326.097/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Ricardo Silveira Pinto: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Murilo Nunes da Conceição: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NEGATIVAS DE VISTA, CARGA E CÓPIAS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DO TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. DESPACHO IMOTIVADO QUE AFRONTA Á LEI. INOBSERVÂNCIA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. REMESSA DE OFÍCIO Á CORREGEDORIA DO MPT DA 4º REGIÃO PARA QUE APURE EVENTUAL INFRAÇÃO DO PROCURADOR DO TRABALHO, BEM COMO O ADVIRTA DE NÃO MAIS NEGAR ACESSO AOS AUTOS AO ADVOGADO.VAI DE ENCONTRO AO ESTATUTO DA ADVOCACIA O DESPACHO DE AUTORIDADE QUE NEGA VISTA, CÓPIAS E CARGA DE AUTOS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESSA COMISSÃO NO SENTIDO DE QUE TAL ATO É POR SI SÓ, VIOLADOR DAS PRERROGATIVAS DA CLASSE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE EVENTUAL NAGATIVA DE VISTA DOS AUTOS.PEDIDO CONCEDIDO E, NO MÉRITO,PROVIDO.A unanimidadeacompanhao votodoSenhorRelator, com acréscimos proferidos em sessão.

17.04.14  |  Processo 318.249/2013  |  Pedido de providências

Requerente:Paulo César de Oliveira Gonçalves: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Leonardo Jannone Carrion: Relator Ad Hoc: Marcus ViniciusBoschi: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – ADVOGADO QUE AFIRMA TER SIDO INDEFERIDO ALVARÁ ELETRÔNICO EM SEU NOME – INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES – PRAZO TRANSCORRIDO EM BRANCO – DESINTERESSE – ARQUIVAMENTO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

17.04.14  |  Processo 326.232/2014  |  Morosidade Judicial

Requerente:Nelson Dirceu Fensterseifer: Assunto: Pedido deProvidência: Relator:José Fabrício Furlan Fay: Ementa Relator PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DIFICULDADAE E DEMORA NO DESAQUIRVAMENTO DE PROCESSO QUE SE ENCONTRAM NO ARQUIVO JUDICIAL. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO QUE GUARDA JULGAMENTO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROVIDO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

17.04.14  |  Processo 323.857/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Gean Luiz Algayer do Nascimento: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Eduardo Medina Guimarães: Ementa Relator: VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS RECONHECIDA. MUDANÇA DE PROCEDIMENTO DA 28º CRM, COM RECONHECIMENTO DOS FATOS. OBJETIVO ATENDIDO DE PROVIDÊNCIAS.EXTINÇÃO DO PROCESSO EM JULGAMENTO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. A unanimidade acompanhao votodoSenhorRelator.

 

17.04.14  |  Processo 325.965/2014  |  Pedido de providências

Requerente:Cristiano Casagrande dos Santos: Assunto: Pedido deProvidências: Relatora:Nara Terezinha Piccinini da Silva: Ementa Relatora:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO AOS ADVOGADOS NO FORO REGIONAL DE SARANDI – COMARCA DE PORTO ALEGRE, O QUAL ATENDE SOMENTE NO HORÁRIO DE 15:30H ÀS 18H. PROBLEMA RECORRENTE EM OUTRAS COMARCAS. EXPEDIENTE DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA Nº 0139-12/000283-5. ENCAMINHAMENTO DO FEITO À COMISSÃO DE ACESSO À JUSTIÇA.: A unanimidadeacompanhao votodaSenhoraRelatora, com acréscimosproferidos em sessão.

27.03.14  |  Processo 323.315/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Rúbia Scherer Pereira: Assunto: Pedido de Providências: Relatora: Alessandra Glufke: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. NEGATIVA DE CARGA RÁPIDA (CARGA PARA CÓPIA) DE AUTOS A ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO E PROIBIÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS COM DESMEMBRAMENTO DE PÁGINAS NO BALCÃO. ADVOGADA OBRIGADA A ADQUIRIR CÓPIAS DOS AUTOS NA SERVENTIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AOS ADVOGADOS É PERMITIDA A CARGA RÁPIDA DOS AUTOS MESMO SEM PROCURAÇÃO, BEM COMO CÓPIA OU DIGITALIZAÇÃO DOS MESMOS, NÃO PODENDO DER PROIBIDO DE DESMONTAR OU DESMEMBRAR OS AUTOS PARA TANTO, DE MODO A POSSIBILITAR A DIGITALIZAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A 18º. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, DIREÇÃO DO FORO CENTRAL E CORREDORIA GERAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO Nº12/18 DO CGJ E ART. DA LEI 8906/94.A unanimidade acompanha o voto da Senhora Relatora.

27.03.14  |  Processo 318.914/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Roberta Stringhini Faraco: Assunto: Pedido de Providências: Relator: Diego Martignoni: Relator Ad Hoc: Bernardo de Azevedo e Souza: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ALVARÁ AUTOMATIZADO. ALVARÁ AUTOMATIZADO EM QUE NÃO CONSTA O NOME DO PROCURADOR MESMO COM PODERES PARA RECEBIMENTO DE VALORES E SOLICITAÇÃO DE NOVA PROCURAÇÃO, COM FIRMA RECONHECIDA, PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONFIGURADA A VIOLAÇÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUE SE ACOLHE PARCIALMENTE.: A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator, com acréscimos.

27.03.14  |  Processo 318.249/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Paulo César de Oliveira Gonçalves: Assunto: Pedido de Providências: Relator: Leonardo Jannone Carrion: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – ADVOGADO QUE AFIRMA TER SIDO INDEFERIDO ALVARÁ ELETRÔNICO EM SEU NOME – INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES – PRAZO TRANSCORRIDO EM BRANCO – DESINTERESSE – ARQUIVAMENTO.

27.03.14  |  Processo 320.389/2013  |  Honorários advocatícios aviltantes

Requerente: Mateus Silvestrin Amoreti: Assunto: Pedido de Providências : Relator: Leonardo Jannone Carrion: Relator Ad Hoc: Murilo Nunes da Conceição: Ementa Relator: ADVOGADO QUE FAZ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA POR ALEGADA INVERSÃO DE HONORÁRIOS – QUESTÃO DE MÉRITO QUE REFLETE EM HONORÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA INDEFERIDO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

27.03.14  |  Processo 323.198/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Marcelo Cabeleira Escobar: Assunto: Pedido de Providências: Relator: Alessandro Souza Casser: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NEGATIVA DE OBTENÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO NÃO SUJEITO A SIGILO, PEDIDO DEFERIDO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

27.03.14  |  Processo 315.937/2013  |  Desagravo Público - Indeferimento

Requerente: Júlio Cesar Pereira Da Silva: Assunto: Pedido de Desagravo Público: Relator: Alvaro Antonio Bof: Relatora Ad Hoc: Vanice Reichert Ementa Relator: PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE COMENTÁRIO PELA REDE SOCIAL FACEBOOK. CONTEXTO DA PUBLICAÇÃO AFASTADO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA OU DO LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. COMENTÁRIO CRÍTICO QUE ENCONTRA AMPARO NA CF (ART. 5º, INC. IV).DESAGRAVO INDEFERIDO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

27.03.14  |  Processo 324.287/2013  |  Honorários advocatícios aviltantes

Requerente: Francisco Cezar de Matos Gehlen: Assunto: Pedido de Providências: Relator: Claudio Baettghen: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. INTERVENÇÃO DO MAGISTRADO EM VERBA HONORÁRIA CONTRATADA ENTRE CLIENTE E ADVOGADO. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA. MATÉRIA PACIFICADA. DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA.

27.03.14  |  Processo 325.865/2014  |  Assistência em ação civil

Requerente: Firmino Bedin e Outros : Assunto: Pedido de Assistência : Relator: Júlio César Castro Monteiro: Ementa Relator: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO POSTULADA PELOS REQUERENTES – FLS. 02/06 – LIMINAR DEFERIDA PELA CDAP/OAB – FL. 372 – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRTE AUTOR E ADVOGADO IMPOSTADA PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL A DEVOLVER VALORES RECEBIDOS POR MEIO DE ÁLVARA JUDICIAL EM EXECUÇÃO DE ASTREINTES ESTABELECIDAS EM ACORDO NÃO CUMPRIDO PELA BRASIL TELECOM/OI – ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA BRASIL TELECOM/OI INSERTO EM FLS. 07/16 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PELOS REQUERENTES – SENTENÇA CONDENATÓRIA SOLIDÁRIA ENTRE ADVOGADOS E AUTOR MANTIDA PELA 3º TURMA RECURSAL CÍVEL – ACÓRDÃO EM FLS. 17/24 – VIOLAÇÃO AS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DEMONSTRADAS PELOS REQUERENTES – PRECEDENTE JUDICIAL PERIGOSO A CLASSE DOS ADVOGADOS – IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO EM SUAS MANIFESTAÇÕES GARANTIDA PELO ESTATUTO DA OAB MAIS PRECISAMENTE NO ART. 2º, §§§1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.096/94 C/C ART. 133DA CF/88 – LIMINAR MANTIDA – ACOLHIMENTO EM PARTE DOS REQUERIMENTOS – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DEFERIDOS – INDEFIRIDO O PEDIDO FIANL DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO JUDICIAL EM FAVOR DOS REQUERENTES PELA CDAP/OAB/RS, POIS O MANEJO DE RECURSO JUDICIAL AS INSTÂNCIAS SUPERIORES É ATO PROCESSUAL PRIVATIVO DA PARTE ENVOLVIDA NO LITÍGIO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator, observando o despacho realizado pela Presidência da CDAP.

27.03.14  |  Processos 319.516/2013 e 319.882/2013  |  Morosidade Judicial

Requerente: Ex Ofício: Assunto: Pedido de Providências: Relator:José Fabrício Furlan Fay: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RECLAMAÇÃO DE ADVOGADOS E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, EM FUNÇÃO DE DIFICULDADE DE ACESSO E DEMORA NO DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM NO ARQUIVO JUDICIAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROVIDO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

27.02.14  |  Processo 323.216/2013  |  Assistência em ação civil

Requerente: Wanda Marisa Gomes Siqueira: Assunto: Pedido de Assistência: Relator: Antonio Carlos Azzolin Chiavenalto: Relator Ad Hoc: Telmo Ricardo Abrahão Schorr: Relator Divergente: Claudio Fleck Baettghen: Ementa Relator: PEDIDO DE INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL NO PROCESSO N. 001/1130112506-8. INTERVENÇÃO DA OAB/RS PARA ATUAR COMO AMICUS CURIAE. ATUAÇÃO DA OAB/RS NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE EM PROCESSOS QUE TRAMITAM EM MACEIÓ-AL NÃO É POSSÍVEL. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS. UNÂNIME. A maioria acompanha o voto do Senhor Relator Divergente.

27.02.14  |  Processo 308.780/2012  |  Desagravo Público - Deferimento

Requerente: Roger dos Santos Kruger: Assunto: Pedido de Providências e Desagravo Público: Relatora: Sislaine Rossa Simonetto: Relator Ad hoc: Álvaro Antônio Bof: Relator Divergente: Douglas Barbosa Jardim: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS E DE DESAGRAVO PÚBLICO. OFENSAS FÍSICAS E VERBAIS. ADVOGADO ALGEMADO, SEM OFERECER RESISTÊNCIA E SEM A PRESENÇA DE REPRESENTANTE DA OAB. DEFERIMENTO. GRAVES OFENSAS AS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS.


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