CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

EMENTÁRIOS
18.09.14  |   Processo 327.104/2014  |  Negativa de acesso aos autos de inquérito/ação

Requerente: Maria Elisabet de Oliveira, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Fabiano Grazziotin Dalla Costa, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ANTE A NEGATIVA DE ACESSO A SINDICÂNCIA. ADVOGADA CONTRATADA POR TESTEMUNHA PARA TER ACESSO AOS AUTOS E ATUAR EM SUA DEFESA. SINDICÂNCIA SIGILOSA. AUSÊNCIA DE INDICIADO. PEDIDO INDEFERIDO ANTE O NECESSÁRIO RESGUARDO DO SIGILO. AMPARO LEGAL E CONSTITUCIONAL.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

18.09.14  |  Processo 320.556/2013  |  Negativa de acesso aos autos de inquérito/ação

Requerente: Felipe Cravo Souza, Assunto: Pedido de Providências, Relatora: Maristela Sant’Anna de Souza, Relator Ad Hoc: Fabricio Guazzelli Peruchin, Ementa Relatora: NEGATIVA DE CÓPIA DOS AUTOS E VISTA EM SECRETARIA FERE OS ARTS. 6º E 7º, XIII E XIV DA LEI 8.906/94 E 133 CF/88. PEDIDO QUE SE DEFERE.  A unanimidade acompanha o voto da Senhora Relatora.

18.09.14  |  Processo 326.508/2014  |  Negativa de acesso aos autos de inquérito/ação

Requerente: Cristiano Prunes de Azevedo, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Alessandro Souza Casser, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NEGATIVA DE ACESSO AOS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUÉRITO CIVIL SIGILOSO DE CARÁTER INVESTIGATÓRIO, PEDIDO DEFERIDO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

31.07.14  |   Processo 326.556/2014  |  Negativa de acesso aos autos de inquérito/ação

Requerente: Vinicius Gonçalves Fich, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Osmar Barreto Filho, Relatora Ad Hoc: Ana Lúcia Santos da Motta, Ementa Relator: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE ACESSO AOS AUTOS NÃO É ABSOLUTO; DEVE SER EXERCITADO COM CONCIÊNCIA E RESPONSABILIDADE EM RESPEITO Á PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE PROCESSUAL. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

31.07.14  |  Processo 327.733/2014  |  Negativa de acesso aos autos de inquérito/ação

Requerente:Ruy Ricardo Barcellos, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Diego Martignoni, Relator Ad Hoc: Aierovaldo Luiz Zandoná de Souza, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NEGATIVA DE CÓPIAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS. OFENSA AO ARTIGO 7º XIII, DA LEI 8.906/94. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

 


REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Istagram
Facebook
Twitter
RECEBA INFORMAÇÕES
e-mail
Whatsapp
JORNAL DA ORDEM
Jornal da Ordem
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - CDAP
Rua Washington Luiz, 1110 - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS
© Copyright 2019 OAB/RS - CDAP    |    Desenvolvido por Desize