CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

EMENTÁRIOS
17.04.14  |  Processo 326.232/2014  |  Morosidade Judicial

Requerente:Nelson Dirceu Fensterseifer: Assunto: Pedido deProvidência: Relator:José Fabrício Furlan Fay: Ementa Relator PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DIFICULDADAE E DEMORA NO DESAQUIRVAMENTO DE PROCESSO QUE SE ENCONTRAM NO ARQUIVO JUDICIAL. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO QUE GUARDA JULGAMENTO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROVIDO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

27.03.14  |  Processos 319.516/2013 e 319.882/2013  |  Morosidade Judicial

Requerente: Ex Ofício: Assunto: Pedido de Providências: Relator:José Fabrício Furlan Fay: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RECLAMAÇÃO DE ADVOGADOS E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, EM FUNÇÃO DE DIFICULDADE DE ACESSO E DEMORA NO DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM NO ARQUIVO JUDICIAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROVIDO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

23.01.14  |  Processo 324.548/2013  |  Morosidade Judicial

Requerente: Fernando Montardo Diniz: Assunto: Pedido de Providências:Relator: Murilo Nunes da Conceição:Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. MOROSIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. MESMO TRATAMENTOENTRE PARTES E ADVOGADOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE AFRONTA ÁS PRERROGATIVAS. Não constitui afronta ás prerrogativas da classe, insculpidas no art. 7º, da lei 8.906/94, o fato de o advogado ter o mesmo tratamento do que os jurisdicionados, o que não se verifica no caso em debate. Não há falar em fatos que ensejem, por parte desta Seccional, pedido de alteração da situação vivenciadana serventia requerida. Situação incomum e excepcional enfrentada pelo autor que não justifica a atuação da CDAP/OAB. PEDIDO NÃO CONHECIDO. A maioria acompanha o voto do Senhor Relator.


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