CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

EMENTÁRIOS
18.09.14  |   Processo 328.331/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Ex Officio, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Paulo Dariva, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE PROCURADOR DA PARTE AUTORA E PARTE RÉ, ESTA DESASSISTIDA DE ADVOGADO. PARTE QUE NÃO CONTESTOU O FEITO E NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA CLASSE. ARQUIVAMENTO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

18.09.14  |  Processo 325.578/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Gilvan Naibert e Silva, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Alessandro Souza Casser, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS IRRISÓRIOS. DESINTERESSE DA PARTE EM RECORRER, ARQUIVAMENTO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

 

 

21.08.14  |  Processo 328.124/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Olindo Miranda Soares de Lemos, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Marcelo Medeiros Duarte, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. JUIZ DE DIREITO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. LEI 8906/94 – DIREITO DOS ADVOGADOS DE SE DIRIGIREM DIRETAMENTE AO MAGISTRADO. LEI COMPLEMENTAR 35/79, ART. 35, INC. IV. FERE PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA A NEGATIVA DE ATENDIMENTO POR MAGISTRADO A PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITÍDO NOS AUTOS DE PROCESSO CAUTELAR. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

21.08.14  |  Processo 326.741/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Mauro Gilberto Wabner Pupe, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Eduardo Medina Guimarães, Relator Divergente: Claudio Fleck Baethgen, Ementa Relator Divergente: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DIFICULDADE DE ACESSO Á SECRETARIA DA FAZENDA. PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE SALA ESPECIAL JUNTO AO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. INCOMPETÊNCIA DA CDAP. MATÉRIA DE COMPETENCIA DA COMISSÃO DE ACESSO Á JUSTIÇA. A maioria acompanha o voto do Senhor Relator Divergente.

21.08.14  |  Processo 326.167/2014  |  Pedido de providências

Requerente: César Souza, Assunto: Pedido de Providências, Relatora: Carolina Moraes Migliavacca, Relator Ad Hoc: Telmo Ricardo Abrahão Schorr, Ementa Relatora: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PROCEDIMENTO PARA CARGA E VISTA DE AUTOS NA SEGUNDA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. EXIGÊNCIA DE PETIÇÃO COM REQUERIMENTO EXPRESSO DE CARGA OU VISTA DOS AUTOS NO BALCÃO. VERIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E AJUSTE ATUAL DO PROCEDIMENTO. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.A maioria acompanha o voto da Senhora Relatora.

 

 

21.08.14  |  Processo 322.152/2013  |  Pedido de providências

Requerente: André Henrique Gardolinski, Assunto: Pedido de Providências, Relatora: Carolina Moraes Migliavacca, Ementa Relatora: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TABELIÃO DO 4º TABELIONATO DE PORTO ALEGRE. RECUSA NA ACEITAÇÃO DE CARTÃO PROFISSIONAL DO ADVOGADO COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE CIVIL POR CONTA DE DATA DE VALIDADE. RESOLUÇÕES 07/2002 E 01/2009 DO CONSELHO FEDERALDA OAB. CARTÓRIO COM PROCEDIMENTO CORRETO. NEGATIVA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. A unanimidade acompanha o voto da Senhora Relatora.

31.07.14  |  Processo 325.131/2013 e 325.119/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Thiago Bandeira Machado e Outros / Roberta Monteiro Minuzzo, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Paulo Dariva, Relator Ad Hoc: Marcio Basso, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. EXTINÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. ATUAÇÃO DA CDAP JUNTO À DIREÇÃO DO PCPA. VAGAS RESTABELECIDAS. ARQUIVAMENTO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

31.07.14  |  Processo 327.029/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Ione Santos da Luz, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Osmar Barreto Filho, Relator Ad Hoc: Fabiano Grazziottin Dalla Costa, Ementa Relator: NOS TERMOS DO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO DA OAB/RS, OS REQUERIMENTOS TRAZIDOS A ESTA COMISSÃO DEVERÃO SER INSTRUÍDOS COM OS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVECIMENTO DESTA COMISSÃO. NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 85 DO REGIMENTO INTERNO A AMEAÇA OU VIOLAÇÃO A PRERROGATIVA SÓ ACONTECE SE O ADVOGADO ESTIVER NO DESEMPENHO PROFISSIONAL, POIS A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL É A GARANTIA DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

31.07.14  |  Processo 328.186/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Cibele Amanda Prade e outros, Assunto: Pedido de Assistência, Relator: José Fabrício Furlan Fay, Ementa Relator: PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO. ADVOGADOS QUE FORAM SUBMETIDOS A TRATAMENTO NÃO ISONÔMICO COM A PARTE CONTRÁRIA. PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO DEFERIDO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

 

31.07.14  |  Processo 328.246/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Apolo Bousfield de Carvalho, Assunto: Pedido de Providências, Relator: Bernardo de Azevedo e Souza, Relator Ad Hoc: Aierovaldo Luiz Zandoná de Souza, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO GENÉRICO; NEBULOSIDADE NA PRETENSÃO; NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PARA POSSIBILITAR A DEVIDA ANÁLISE DO EXPEDIENTE; CONTATO TELEFÔNICO EFETUADO COM O REQUERENTE; CONSEQUENTE DESINTERESSE EM PROSSEGUIR COM O PEDIDO; ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE (ART. 40, §2º E ART. 100, §5º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA OAB/RS). A maioria acompanha o voto do Senhor Relator.

31.07.14  |  Processo 317.188/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Álvaro Ramon Santos Schettert, Assunto: Pedido de Acompanhamento, Relator: Rodrigo Oliveira de Camargo, Relator Vista: Pedro Antônio Salis Mércio, Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REVOGAÇÃO DE PODERES CONFERIDOS AO ADVOGADO. DECRETO DE INTERVENÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE COMISSÃO INTERVENTORA E DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REVOGAÇÃO, PELO MAGISTRADO, DOS PODERES OUTROGADOS AO REQUERENTE. INDICATIVOS DE ATIVIDADE PROCESSUAL DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator Originário.

03.06.14  |  Processo 326.263/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Andressa Goldoni e outros, Assunto: Pedido de Providências, Relatora: Caroline Maria Albuquerque Stefanello, Relatora Ad Hoc: Vanice Reichert, Ementa Relatora: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. MAGISTRADOS DE 1º E 2º GRAUS QUE SEGUEM MOVIMENTANDO AS AÇÕES REFERENTES A CORREÇÃO DO FGTS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA ÀS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS. O RECURSO ESPECIAL ADMITIDO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS NÃO IMPEDE A MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MESMA MATÉRIA, OS QUAIS TERÃO REGULAR ANDAMENTO ATÉ O MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, QUANDO ENTÃO DEVERÃO SER SOBRESTADOS. PEDIDO INDEFERIDO.A unanimidade acompanha o voto da Senhora Relatora.

03.06.14  |  Processo 324.679/2014  |  Pedido de providências

Requerente:João Adão Cardoso Ajala, Assunto: Pedido de Assistência, Relator:Telmo Ricardo Abrahão Schorr, Relator Vista: Pedro Antonio Salis Mércio, Ementa Relator Originário:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ADVOGADO QUE PROMOVE AÇÃO CONTRAO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CONTRA A JUÍZA DE DIREITO QUE ATUOU EM PROCESSO SOB SEU PATROCÍNIO, BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM SEU PRÓPRIO FAVOR. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NÃO PRESTADAS. ARQUIVAMENTO. A maioria acompanha o voto do Senhor Relator.

03.06.14  |  Processo 325.519/2014  |  Pedido de providências

Requerente:Luciana Farezin Mello, Assunto: Pedido de Providências, Relator:Rubens Soares Vellinho, Ementa Relator:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – ADVOGADA DESRESPEITADA EM SUAS PRERROGATIVAS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELA REQUERENTE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EXTINTO. A unanimidade acompanhao voto do Senhor Relator.

17.04.14  |  Processo 325.130/2014  |  Pedido de providências

Requerente:Tatiane Ohveiler Madiao: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Julio César Castro Monteiro: Ementa Relator CARTAZ AFIXADO EM PORTA DO SINDICATO QUE PROIBE A ENTRADA DE ADVOGADO ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE EM SALA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – OFENSAS ÁS PRERROGATIVAS DEMONSTRADAS – FL. 06 - INTERFERÊNCIA DA CDAP/OAB/RS POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO JUNTO AO ADVOGADO DO SINDICATO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, CONFORME CERTIDÃO LANÇADA EM FLS. 14/15 – RETIRADA DO CARTAZ QUE PROIBIA O INGRESSO DE ADVOGADOS NA SALA DE HOLOMOGAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO- INFORMAÇÃO PRESTADA PELO PRÓPRIO ADVOGADO DO SINDICATO - FLS. 21/22 – PERDA DO OBJETO – ARQUIVAMENTO DO FEITO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

17.04.14  |  Processo 324.413/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Roberto Brendler: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Eduardo Medina Guimarães: Ementa Relator: RECLAMAÇÃO GENERALISTA, SEM INDICAÇÃO DE CAUSA ESPECÍFICA DA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUERENTE OFICIADO PARA INDICAR CASOS ESPECÍFICOS MASSILENCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO POR FALTA DE PROVAS E MOTIVAÇÃO.

17.04.14  |  Processo 326.097/2014  |  Pedido de providências

Requerente: Ricardo Silveira Pinto: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Murilo Nunes da Conceição: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NEGATIVAS DE VISTA, CARGA E CÓPIAS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DO TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. DESPACHO IMOTIVADO QUE AFRONTA Á LEI. INOBSERVÂNCIA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. REMESSA DE OFÍCIO Á CORREGEDORIA DO MPT DA 4º REGIÃO PARA QUE APURE EVENTUAL INFRAÇÃO DO PROCURADOR DO TRABALHO, BEM COMO O ADVIRTA DE NÃO MAIS NEGAR ACESSO AOS AUTOS AO ADVOGADO.VAI DE ENCONTRO AO ESTATUTO DA ADVOCACIA O DESPACHO DE AUTORIDADE QUE NEGA VISTA, CÓPIAS E CARGA DE AUTOS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESSA COMISSÃO NO SENTIDO DE QUE TAL ATO É POR SI SÓ, VIOLADOR DAS PRERROGATIVAS DA CLASSE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE EVENTUAL NAGATIVA DE VISTA DOS AUTOS.PEDIDO CONCEDIDO E, NO MÉRITO,PROVIDO.A unanimidadeacompanhao votodoSenhorRelator, com acréscimos proferidos em sessão.

17.04.14  |  Processo 318.249/2013  |  Pedido de providências

Requerente:Paulo César de Oliveira Gonçalves: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Leonardo Jannone Carrion: Relator Ad Hoc: Marcus ViniciusBoschi: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – ADVOGADO QUE AFIRMA TER SIDO INDEFERIDO ALVARÁ ELETRÔNICO EM SEU NOME – INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES – PRAZO TRANSCORRIDO EM BRANCO – DESINTERESSE – ARQUIVAMENTO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

17.04.14  |  Processo 323.857/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Gean Luiz Algayer do Nascimento: Assunto: Pedido de Providências: Relator:Eduardo Medina Guimarães: Ementa Relator: VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS RECONHECIDA. MUDANÇA DE PROCEDIMENTO DA 28º CRM, COM RECONHECIMENTO DOS FATOS. OBJETIVO ATENDIDO DE PROVIDÊNCIAS.EXTINÇÃO DO PROCESSO EM JULGAMENTO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. A unanimidade acompanhao votodoSenhorRelator.

 

17.04.14  |  Processo 325.965/2014  |  Pedido de providências

Requerente:Cristiano Casagrande dos Santos: Assunto: Pedido deProvidências: Relatora:Nara Terezinha Piccinini da Silva: Ementa Relatora:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO AOS ADVOGADOS NO FORO REGIONAL DE SARANDI – COMARCA DE PORTO ALEGRE, O QUAL ATENDE SOMENTE NO HORÁRIO DE 15:30H ÀS 18H. PROBLEMA RECORRENTE EM OUTRAS COMARCAS. EXPEDIENTE DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA Nº 0139-12/000283-5. ENCAMINHAMENTO DO FEITO À COMISSÃO DE ACESSO À JUSTIÇA.: A unanimidadeacompanhao votodaSenhoraRelatora, com acréscimosproferidos em sessão.

27.03.14  |  Processo 323.315/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Rúbia Scherer Pereira: Assunto: Pedido de Providências: Relatora: Alessandra Glufke: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. NEGATIVA DE CARGA RÁPIDA (CARGA PARA CÓPIA) DE AUTOS A ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO E PROIBIÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS COM DESMEMBRAMENTO DE PÁGINAS NO BALCÃO. ADVOGADA OBRIGADA A ADQUIRIR CÓPIAS DOS AUTOS NA SERVENTIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AOS ADVOGADOS É PERMITIDA A CARGA RÁPIDA DOS AUTOS MESMO SEM PROCURAÇÃO, BEM COMO CÓPIA OU DIGITALIZAÇÃO DOS MESMOS, NÃO PODENDO DER PROIBIDO DE DESMONTAR OU DESMEMBRAR OS AUTOS PARA TANTO, DE MODO A POSSIBILITAR A DIGITALIZAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A 18º. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, DIREÇÃO DO FORO CENTRAL E CORREDORIA GERAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO Nº12/18 DO CGJ E ART. DA LEI 8906/94.A unanimidade acompanha o voto da Senhora Relatora.

27.03.14  |  Processo 318.914/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Roberta Stringhini Faraco: Assunto: Pedido de Providências: Relator: Diego Martignoni: Relator Ad Hoc: Bernardo de Azevedo e Souza: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ALVARÁ AUTOMATIZADO. ALVARÁ AUTOMATIZADO EM QUE NÃO CONSTA O NOME DO PROCURADOR MESMO COM PODERES PARA RECEBIMENTO DE VALORES E SOLICITAÇÃO DE NOVA PROCURAÇÃO, COM FIRMA RECONHECIDA, PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONFIGURADA A VIOLAÇÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUE SE ACOLHE PARCIALMENTE.: A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator, com acréscimos.

27.03.14  |  Processo 318.249/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Paulo César de Oliveira Gonçalves: Assunto: Pedido de Providências: Relator: Leonardo Jannone Carrion: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – ADVOGADO QUE AFIRMA TER SIDO INDEFERIDO ALVARÁ ELETRÔNICO EM SEU NOME – INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES – PRAZO TRANSCORRIDO EM BRANCO – DESINTERESSE – ARQUIVAMENTO.

27.03.14  |  Processo 323.198/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Marcelo Cabeleira Escobar: Assunto: Pedido de Providências: Relator: Alessandro Souza Casser: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NEGATIVA DE OBTENÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO NÃO SUJEITO A SIGILO, PEDIDO DEFERIDO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator.

27.02.14  |  Processo 319.513/2013  |  Pedido de providências

Assunto: Pedido de Providências: Relator:Thiago Pistóia Dutra: Relator Ad hoc e Divergente: Osmar Barreto Filho: Ementa Relator: NÃO PAGAMENTO DE ANUIDADE IMPLICA EM SUSPENSÃO DO ADVOGADO ART. 34, XXlll DO EOAB. ADVOGADO SUSPENSO NÃO PODE ADVOGAR ART. 37, §2 DO EOAB. ADVOGADO SUSPENSO NÃO ESTÁ AO ABRIGO DAS PRERROGATIVAS, MESMO EM CAUSA PRÓPRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. INCOMPETÊNCIA PROCESSUAL DESTA CDAP NOS TERMOS DO ART. 85, ll DO REGIMENTO INTERNO. A unanimidade acompanha o voto do Senhor Relator Divergente.

23.01.14  |  Processo 319.805/2013  |  Pedido de providências

Requerente: Neri da Silva Cunha: Assunto: Pedido de Providências: Relatora Ad Hoc: Alessandra Glufke: Relator Divergente: Paulo Dariva: Ementa Relator: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SUPOSTA INTERVENÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA NA RELAÇÃO CLIENTE X ADVOGADO, NO QUE CONCERNE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO INDEFERIDO. A maioria acompanha o voto do Senhor Relator Divergente proferido em sessão, no sentido de improcedência do pedido.


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