OAB/RS saúda decisão do Procon-RS em firmar Termo de Ajustamento de Conduta com operadoras de telefonia móvel


26.07.12

Entidade seguirá vigilante e cobrando das empresas o cumprimento do compromisso.

O presidente em exercício da OAB/RS, Jorge Fernando Estevão Maciel, saudou, na tarde desta quinta-feira (26), a decisão do Procon-RS, que anunciou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que será assinado pelas companhias Claro, Oi, Tim e Vivo, se comprometendo com a solução dos quatro principais problemas apresentados pela OAB/RS.

As empresas ficam obrigadas a informar corretamente sobre as limitações da cobertura oferecida aos usuários, a melhorar a qualidade do serviço, a ressarcir valores em caso de interrupção do sinal, além de estimular os consumidores a exigir a melhoria dos serviços.
 
Segundo Maciel, a medida adotada pelo Procon atende a requisição da Ordem. O dirigente afirmou, ainda, que a entidade seguirá vigilante e cobrando das operadoras o cumprimento do compromisso.

"Aguardamos, ainda, que seja instalada uma CPI no Congresso Nacional, para que se esclareça para a sociedade, se há realmente efetividade no trabalho da Anatel. Não é admissível que o órgão tenha tomado medidas protetivas ao consumidor apenas agora, após a iniciativa deflagrada pela Ordem e pelo Procon", apontou Maciel.

As companhias deverão apresentar, também, um plano com investimentos que seja capaz de solucionar os problemas apresentados pelo levantamento feito pela Ordem e registrado junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o coordenador do Procon-RS, Cristiano Aquino, as quatro operadoras de telefonia móvel concentram mais de 20% das reclamações que chegam ao órgão.

A operadora Oi, por decisão da Anatel, continua com as vendas suspensas no Rio Grande do Sul e em outros quatro Estados. A Claro está com as vendas proibidas em três Estados e a Tim, em 19.