Colégio de Presidentes: OAB/RS buscará alternativas à falta de juízes leigos e conciliadores


24.05.13

A entidade, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, postulará a suspensão da exigência de prévio concurso para a lotação dos respectivos cargos. 

Nesta sexta-feira (24), em Novo Hamburgo, foi abordada a orientação do CNJ para que conciliadores e juízes leigos façam concurso para o exercício da função nos Juizados Especiais.

Neste sentido, foi deliberado pelo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, que a entidade, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, agendará reunião com o TJRS para postular a suspensão da exigência de prévio concurso para a lotação dos cargos de juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais.

Em março de 2013, foi aprovada Resolução pelo Plenário do CNJ, para realização de processo seletivo público para atuar nos Juizados Especiais.

Até então, a Lei nº 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais, era a única norma que regia a atuação dos juízes leigos. Atualmente, a lei só exige que eles sejam "preferencialmente" advogados com mais de cinco anos de experiência e que não exerçam a profissão "enquanto no desempenho de suas funções".

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759