Correio do Povo: A defesa das prerrogativas


28.05.13

O jornal Correio do Povo, na edição desta terça-feira (28), na coluna Espaço Jurídico, editada pelo jornalista Gerson Anzzulin, publicou entrevista com o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS.

O advogado Eduardo Kucker Zaffari assumiu no início deste ano a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS. Na gestão anterior, o órgão teve na coordenação o atual presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci.

Em 2011, a Caravana das Prerrogativas percorreu as 106 subseções da Ordem no Estado para verificar se os direitos dos advogados estavam sendo respeitados. Zaffari informou que no segundo semestre terá início a nova etapa da Caravana das Prerrogativas.

Quais as prioridades?

Defender e prestar assistência aos advogados sempre que estes sofrerem algum tipo de restrição para o exercício profissional e às prerrogativas advocatícias. Estamos dando continuidade ao trabalho iniciado na comissão pelo presidente Bertoluci.

A OAB tem uma campanha relativa aos honorários. Como está essa questão?

A contratação de honorários entre a parte e o advogado é tarefa do profissional e não pode existir interferência externa. Muitos juízes procuram interferir nesta relação, mesmo não tendo poder legal para isso. Não podemos concordar com o aviltamento dos honorários. Acontece que muitos juízes, seja na Justiça do Trabalho ou na Justiça Civil, mesmo não existindo reclamação do cliente, buscam interferir na contratação particular de honorários.

Como a Ordem encaminha estas reclamações perante os tribunais?

Já temos uma campanha em nível nacional. Regionalmente estamos agindo junto às Corregedorias e ao Conselho Nacional de Justiça.

Além dos honorários, que outra demanda chega à comissão?

A falta de urbanidade de servidores e também de magistrados com advogados que estão no exercício da profissão. O Conselho Federal da OAB percorrerá todo o país com a caravana das prerrogativas. No Rio Grande do Sul a caravana federal deverá passar até o final do segundo semestre. Em relação à caravana regional, retomaremos as atividades em junho com o objetivo de visitar as 106 subseções da Ordem. A previsão é de concluir metade do roteiro neste ano e o restante em 2014.

A OAB/RS é pioneira em relação à comissão das prerrogativas?

Sim. A seccional do Rio Grande do Sul foi a primeira a criar a procuradoria de defesa das prerrogativas. O Conselho Federal instituiu a Procuradoria Nacional e na sequência abrimos o núcleo no Estado. Também somos pioneiros na criação da ouvidoria de honorários.