Mobilização das subseções: Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários será lançada em Bento Gonçalves


19.06.13

O ato acontece, na tarde desta quarta-feira (19), às 17h30min, na sede da subseção, visando alertar para casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados impostas pelo Judiciário. 

A subseção de Bento Gonçalves lança, na tarde desta quarta-feira (19), a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que é coordenada pelo vice-presidente do CFOAB e ex-presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia. O ato acontece, às 17h30min, na sede da subseção.

Segundo o presidente da Ordem local, Felipe Possamai, a intenção é mobilizar a classe e alertar para casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados impostas pelo Judiciário. "A OAB/RS foi umas das primeiras seccionais a encampar a campanha por iniciativa do presidente Marcelo Bertoluci. Agora, Bento Gonçalves é pioneira na mobilização entre as subseções gaúchas", afirmou.

Possamai explicou que o objetivo é divulgar as ações e alertar sobre a problemática.  "Os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado e a OAB vai sustentar que sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa. A entidade vem realizando tratativas com os tribunais a fim de revisar os honorários fixados em valores irrisórios. Além disso, mobiliza o Congresso Nacional para que com o novo Código de Processo Civil eles sejam devidamente respeitados", ressaltou.

Pioneirismo em defesa das prerrogativas

A defesa das prerrogativas é uma ação permanente da OAB/RS, tanto que muitas atuações gaúchas foram encampadas no âmbito nacional. Criada em 2007 pela Ordem gaúcha, a Ouvidoria de Honorários também foi outra ação pioneira que já foi implantada pelo CFOAB. No último Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Belém do Pará, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, apresentou o projeto Caravana das Prerrogativas. Diante da importância e do pioneirismo, a iniciativa será implantada pelo CFOAB, como parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que é coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. No final de junho, será iniciada a segunda edição da Caravana das Prerrogativas da OAB/RS.

A partir da criação da Procuradoria nacional de Defesa das Prerrogativas, a Ordem gaúcha foi a primeira seccional a implantar o órgão no âmbito regional, com o objetivo de instrumentalizar as ações da entidade, na defesa do exercício profissional.

Além disso, a OAB/RS garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ).

A Ordem gaúcha também vem representando junto ao CNJ, tanto que foi criado o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", um banco de dados com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários advocatícios.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759