Em defesa dos direitos constitucionais, OAB/RS garante diálogo entre vereadores e manifestantes


13.07.13

O grupo, que ocupa o Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre desde a última quarta-feira (10) para discussões sobre o transporte público municipal, teria agredido um parlamentar e um fotógrafo.

Por meio de ações permanentes em defesa da cidadania e dos direitos constitucionais, a OAB/RS obteve êxito em sua atuação em mais um episódio das manifestações populares que vem marcando um dos principais momentos cívicos em que vive o país. Por meio de suas Comissões de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados e de Direitos Humanos, a entidade garantiu a ordem e a civilidade no diálogo entre manifestantes que ocupam o Plenário da Câmara de Porto Alegre e vereadores, nesta sexta-feira (12).

Designados pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, os presidentes da CDAP, Eduardo Zaffari; e da CDH, Rodrigo Puggina; estiveram no local, que já havia registrado situações de empurra-empurra e agressões físicas. O presidente da Câmara, vereador Thiago Duarte, e o fotógrafo Elson Sempé Pedroso, do setor de comunicação da casa, teriam sido agredidos pelos manifestantes. O fotógrafo teria sido confundido com um profissional de uma companhia de comunicação que foi proibida pelo grupo de entrar na Câmara.

Com a chegada dos dirigentes da Ordem gaúcha ao Legislativo, as tratativas foram retomadas de forma ordeira e civilizada no plenário. Os membros da OAB/RS auxiliaram no diálogo entre os jovens que ocupavam o local e os vereadores, que estavam sendo hostilizados. As principais reivindicações dos manifestantes são a transparência na planilha de custos das empresas de ônibus, o passe livre para estudantes e desempregados e a suspensão do recesso para que a Câmara vote os projetos.

"Entendemos que as manifestações são parte de um processo democrático legítimo, e a Ordem gaúcha é totalmente favorável a estes atos, desde que não sejam transformados em vandalismo, violência, desrespeito ao Estado Democrático de Direito e ao livre exercício legislativo, uma vez que dessa forma a cidadania estará sendo atingida", declarou Bertoluci.

O presidente da Ordem gaúcha esteve no local. Ao deixar as dependências da casa, por volta das 3h da manhã deste sábado (13) juntamente com Puggina e Zaffari, o dirigente conversou com vereadores e com alguns manifestantes, e ressaltou que é fundamental o direito do cidadão de exercer a livre democracia. Porém, destacou que a entidade não compactua com depredações, abusos de autoridade, desrespeitos aos direitos constitucionais e quaisquer atos que interfiram na construção de um espaço democrático.

Ocupação

Desde a última quarta-feira (10), os manifestantes ocupam as dependências da Câmara de Vereadores. A agressão física ao vereador Thiago Duarte e à imprensa chegou a motivar os parlamentares a estudarem um pedido na Justiça de reintegração de posse do prédio, mas foi descartado em seguida.

"É importante avançarmos no debate, mantendo a integridade física das pessoas que aqui estão e do patrimônio público. Há muitas crianças e mulheres aqui, inclusive gestantes; e é fundamental que a segurança de todos seja assegurada. Vamos manter o diálogo, mas sem perder a nossa liberdade e a nossa autonomia", disse o parlamentar.

O grupo que já ocupava a Câmara desde a quarta-feira, teve o fôlego renovado com a autorização da entrada de mais uma centena de manifestantes para a realização de uma assembleia para discutir a desocupação do prédio.

Impasse

No final da manhã da sexta-feira (12), os manifestantes entregaram aos vereadores uma carta com as condições para a desocupação do Legislativo. Os parlamentares encaminharam contraproposta às reivindicações, que não foram aceitas pelos manifestantes, motivando a permanência do grupo nas dependências da casa. Eles consideraram a resposta dos parlamentares "insuficiente, vaga e dissociada da vontade das ruas".

Nos debates sobre a ocupação da Câmara, ficaram acertadas entre manifestantes e parlamentares que o prazo para a questão se encerra no domingo (14). Na manhã deste sábado e domingo, será realizado um seminário para "construir uma proposta popular de passe livre e de transparência nas contas das empresas de ônibus".

Participação da OAB/RS

Desde o início das manifestações, a Ordem gaúcha vem participando efetivamente dos atos. Além de acompanhar, por meio das Comissões de Direitos Humanos, (CDH) e da Comissão do Jovem Advogado (CEJA), eventuais excessos, tanto pelo poder público quanto pelos manifestantes, a entidade também esteve presente com a permanência de advogados participando dos atos nas ruas para garantir direitos constitucionais.

Os representantes da OAB/RS estiveram na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (3ª DPPA), no Batalhão da Brigada Militar e também no Palácio da Justiça, até as 5h em dias de passeatas.

A entidade também atuou requerendo aos Tribunais a dilação dos prazos processuais em razão das mobilizações, que em diversos momentos, promoveu a redução dos meios de transporte, a interrupção de vias públicas e a interrupção de vários outros serviços de utilidade pública.

Além disso, o presidente da seccional gaúcha vem se manifestando sistematicamente em favor de uma reforma política, tendo sido, inclusive, tema debatido pelo Conselho Pleno da entidade. Na mesma linha, a OAB/RS aderiu à campanha nacional pela coleta de 1,5 milhões assinaturas em defesa da reforma política e pelo combate à corrupção.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528