CDAP oficiará INSS de Rio Pardo por desrespeito às prerrogativas


08.11.13

A medida atende ao pedido de providências encaminhado pela subseção, em razão de diversas situações enfrentadas pelos advogados que militam na área previdenciária no município.

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS, irá oficiar a Ouvidoria-Geral da Previdência Social e a Gerência Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) de Santa Maria, responsável pela agência de Rio Pardo. No documento, a CDAP requererá que sejam fiscalizadas e aplicadas as penalidades cabíveis em decorrência da morosidade no trâmite administrativo e imposição irregular de regras desrespeitosas à classe dos advogados.

A medida atende ao pedido de providências encaminhado pela presidente da subseção de Rio Pardo, Marlei Salete Flores, formulado pelo advogado Cleber Air Mota Silveira, em razão de diversas situações enfrentadas pelos advogados que militam na área previdenciária.

Também será requerido no ofício, que os servidores e estagiários da agência sejam orientados a utilizarem do tratamento cordial e urbanidade para com os profissionais da advocacia, que sejam aceitos os documentos extraídos do sistema de peticionamento eletrônico (E-proc V1 e V2) para fins de prova, bem como seja permitida vista do expediente administrativo sem prévio pedido formal e agendamento, autorizado o acompanhamento do profissional designado.

Conforme o relato de Silveira, o tempo de espera para atendimento dos advogados na agência chega a ser de duas horas, exigindo-se que, para a impressão de senha, seja apresentada procuração e cópia da identidade profissional, mesmo tais documentos já constem no processo a ser analisado. O advogado mencionou também, que procedimentos não são realizados sob o argumento de que não há assinatura original quando os expedientes são totalmente eletrônicos, e a falta de urbanidade e desrespeito aos horários dos agendamentos.

Para o presidente da CDAP, Eduardo Zaffari, é inadmissível que tais condutas prossigam, pois configuram desrespeito às prerrogativas dos advogados, que são os representantes do cidadão em juízo. "A Ordem dos Advogados pretende manter o diálogo institucional com o INSS e tem a convicção que tais atos de desrespeito às prerrogativas são isolados. A Ordem não admitirá, em nenhuma hipótese, o desrespeito aos advogados que militam na área previdenciária”, observou Zaffari.


Camila Cabrera
Jornalista - MTB 16.528