Mês do Advogado: estruturação de propostas relacionadas à Lei 8.666/93 será debate no dia 10 de agosto


29.07.15

O debate acontecerá na Rua Washington Luiz, 1110 – 2° andar, sede da seccional gaúcha, a partir das 9h.

A Comissão de Direito Ambiental (CDA), com apoio da Comissão de Direito do Consumidor (CEDC) da OAB/RS, realiza na segunda-feira (10), das 9h às 12h, a Reunião Aberta do Grupo de Trabalho de Atualização da Lei 8.666: “Estruturação de propostas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados de Análise, estudo e formulação de proposição relacionadas à Lei 8.666/93”.

O debate acontecerá na Rua Washington Luiz, 1110 – 2° andar, sede da seccional gaúcha. A coordenação da reunião é da presidente da CDA, Marília Longo do Nascimento.

A Lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, incluindo publicidade, compras, alienações e locomoções.

"Neste ano foi instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados para a revisão da Lei 8.666. A OAB participará desse importante processo de construção de melhorias da Lei das Licitações, de forma a garantir transparência, eficiência e efetividade às contratações públicas, bem como a incorporação de critérios ambientais aos processos licitatórios”, ressaltou a vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Marília Longo.

Confira a programação:

A necessidade do planejamento legislativo conjunto em matéria de licitação
Palestrante: Leonardo Vianna – Procurador do município de Cotiporã (RS)

Critérios de Sustentabilidade nas Licitações
Palestrante: Marcos Weiss Bliacheris – Advogado público

Futuro das Licitações no Brasil
Palestrante: Bruno Miragem – Advogado

Proposta para aperfeiçoar a Lei 8.666
Palestra: Cylon Rosa – Engenheiro e presidente do Fórum de Infraestrutura do Estado do RS

Programação do Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre entre os dias 31 de julho e 31 de agosto, na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Acesse a programação aqui.

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Mariane Freitas
Estagiária de Jornalismo