Mobilização da OAB/RS retira de votação projeto das RPVs na Assembleia Legislativa


22.09.15

Ao longo desta terça-feira (22), Bertoluci e Breier percorreram os gabinetes dos deputados estaduais postulando a rejeição. Com a garantia do adiamento para a próxima semana, a OAB/RS vai reforçar as reuniões com integrantes do Legislativo e do Executivo.

A mobilização da OAB/RS na Assembleia Legislativa (ALRS) garantiu a retirada do projeto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que estava previsto para ser votado na tarde desta terça-feira (22), em sessão no plenário. O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, acompanhado do secretário-geral da entidade, Ricardo Breier, estiveram no Legislativo conversando com os deputados estaduais nos gabinetes postulando a rejeição da matéria.

Com o adiamento, o PL 336/2015, apresentado pelo Executivo, que visa reduzir o limite de enquadramento das RPVs de 40 para 7 salários mínimos, será pautado para a próxima terça-feira (29).

O presidente da OAB/RS frisou que a sociedade gaúcha terá mais uma semana para pressionar os parlamentares. “Vamos reforçar ainda mais nossa mobilização em defesa da advocacia e da cidadania contra a redução das RPVs. Percorremos os gabinetes da ALRS para demonstrar nosso posicionamento de contrariedade, requerendo aos deputados que rejeitem esse projeto”, afirmou Bertoluci.

Segundo o secretário-geral da Ordem gaúcha, nos próximos dias a OAB/RS terá mais reuniões com integrantes do Legislativo e do Executivo para articular a rejeição definitiva da matéria. “A fila de precatórios vai aumentar ainda mais se o projeto for aprovado. Isso fará com que os credores do Estado, que passam anos buscando seus direitos, sejam surpreendidos com um novo calote institucional”, reiterou Breier.

Entre os deputados, os dirigentes reuniram-se com Jorge Pozzobom, presidente da Frente Parlamentar da Advocacia (PMDB); Alexandre Postal, líder do governo (PMDB); Pedro Ruas (PSOL); Any Ortiz (PPS); Luiz Fernando Mainardi (PT); e Tarcísio Zimmermann (PT).

Mobilização

Na quinta-feira (17), os parlamentares já foram oficiados pela OAB/RS. Desde então, várias conversas se seguiram com os deputados. No dia 02 de setembro, Bertoluci oficiou a Assembleia Legislativa (ALRS) e o Tribunal de Justiça, manifestando a contrariedade da entidade ao projeto. “O Estado já deve mais de R$ 9 bilhões aos cidadãos-credores. Está cada vez mais evidente o calote institucional. Esse projeto não contribui em nada para a crise das finanças”, destacou Bertoluci.

Inconstitucionalidade das RPVs desde 2011

Em 2011, a OAB/RS ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4668, contra a Lei Estadual 13.756/2011, que restringiu a sistemática de pagamento das RPVs.

A ação conta com parecer da Procuradoria-Geral da República quanto à inconstitucionalidade dos dispositivos que aumentam o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e, principalmente, que limitam o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas. “Fomos ao STF questionar justamente o núcleo do problema, que é o instituto das RPVs”, assegurou Bertoluci.

Presenças da OAB/RS na ALRS

Também estavam presentes na ALRS o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, conselheiro seccional Rodrigo Puggina; o chefe de gabinete da presidência, Julio Cezar Caspani; o titular da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Machado; e o advogado Afonso Martha.

Caroline Tatsch
Jornalista

Rodney Silva
Jornalista