Ordem gaúcha aprova pedido de Desagravo Público a advogado injuriado


29.10.08

Em julho de 2008, na Comarca de Estância Velha, o profissional sofreu retaliações de um juiz do município via nota de expediente, deixando-o em situação vexatória.

A OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), aprovou o pedido de Desagravo Público solicitado por um advogado que tinha processos tramitando na Camarca de Estância Velha. Em julho de 2008, o profissional informou a Corregedoria-Geral da Justiça que o juízo de sua cidade não teria protocolado um pedido urgente de conclusão dos autos, feito havia 20 dias.

Por sua vez, a Corregedoria solicitou providências imediatas do juízo local, que destacou o processo dentre os vários conclusos e o despachou. No entanto, o juiz, insatisfeito com o pedido do advogado ao órgão do TJRS, enviou, em notas de expediente destinadas a todos os advogados, a informação de que as audiências iriam ser transferidas de datas devido à solicitação do profissional, que reclamou sobre a demora do despacho de seu processo.

Segundo o presidente da CDAP, José Ramos Neto, foi vexatória a situação a que o advogado acabou sendo submetido. “Esses casos têm de ser condenados, já que violam as prerrogativas da advocacia e são uma forma de abuso”, salientou.